TJMA - 0809593-95.2022.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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05/05/2025 08:46
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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05/05/2025 08:44
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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01/05/2025 10:08
Juntada de petição
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28/04/2025 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2025 09:51
Juntada de Certidão
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25/04/2025 16:01
Juntada de diligência
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25/04/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2025 16:01
Juntada de diligência
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14/04/2025 09:41
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 13:27
Juntada de Mandado
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01/04/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:34
Decorrido prazo de KLEICY LUIZ REIS E SILVA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:00
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:22
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 15:05
Juntada de apelação
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11/12/2024 08:27
Decorrido prazo de 6º Distrito de Polícia Civil da Cohab Anil em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 08:26
Decorrido prazo de 6º Distrito de Polícia Civil da Cohab Anil em 10/12/2024 23:59.
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02/12/2024 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2024 14:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/11/2024 19:50
Juntada de diligência
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26/11/2024 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2024 19:50
Juntada de diligência
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26/11/2024 17:22
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 16:47
Decorrido prazo de KLEICY LUIZ REIS E SILVA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 08:17
Conclusos para decisão
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26/11/2024 08:17
Juntada de Certidão
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25/11/2024 15:11
Juntada de petição
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17/11/2024 08:59
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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17/11/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 09:17
Juntada de protocolo
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13/11/2024 01:48
Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2024.
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13/11/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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12/11/2024 15:36
Juntada de Ofício
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12/11/2024 15:33
Juntada de Ofício
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12/11/2024 15:08
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 14:59
Juntada de Mandado
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12/11/2024 10:12
Juntada de petição
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06/11/2024 13:47
Juntada de cópia de dje
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01/11/2024 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 10:55
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:27
Juntada de petição
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23/02/2024 00:38
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2024 16:17
Juntada de petição
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05/02/2024 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/02/2024 12:11
Juntada de Certidão de juntada
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01/02/2024 12:04
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 11:15, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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16/12/2023 13:59
Juntada de Certidão
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15/12/2023 09:26
Juntada de Ofício
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13/12/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 11:28
Juntada de Certidão de juntada
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03/12/2023 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2023 18:31
Juntada de diligência
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29/11/2023 02:42
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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29/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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29/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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27/11/2023 20:49
Juntada de Certidão
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27/11/2023 20:14
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 08:26
Juntada de Ofício
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24/11/2023 07:58
Juntada de Mandado
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24/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO/PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES Fórum Des. "Sarney Costa¨- Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/nº - Calhau - FONE: (098) 3194-5569 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809593-95.2022.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE RÉ: REU: RODRIGO BRITO BARROS O Juiz de Direito Adelvam Nascimento Pereira, titular da 2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial tramita a ação penal acima mencionada, objeto do processo 0809593-95.2022.8.10.0001, em que é acusada RODRIGO BRITO BARROS sendo a presente para: INTIMAR os advogados, Drs.
CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA12699-A e KLEICY LUIZ REIS E SILVA - OAB/MA5860-A, para comparecimento à Audiência de Instrução, designada para o dia 01/02/2024 11:15, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Entorpecentes, no Forum de São Luis/MA.
E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.
São Luis/MA, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 Juiz ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA Titular da 2ª Vara de Entorpecentes -
23/11/2023 18:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 10:32
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 11:15, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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21/03/2023 10:31
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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20/03/2023 11:50
Recebida a denúncia contra RODRIGO BRITO BARROS - CPF: *12.***.*43-25 (INVESTIGADO)
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23/11/2022 15:53
Conclusos para despacho
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23/11/2022 15:52
Juntada de Certidão
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23/11/2022 11:16
Juntada de petição
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31/10/2022 12:09
Juntada de laudo toxicológico
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22/10/2022 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2022 00:20
Juntada de diligência
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18/10/2022 16:19
Juntada de protocolo
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18/10/2022 16:16
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 08:17
Juntada de Ofício
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14/10/2022 16:11
Juntada de Mandado
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09/06/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 10:27
Juntada de Certidão de juntada
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03/05/2022 17:42
Conclusos para despacho
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03/05/2022 17:41
Juntada de Certidão
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21/04/2022 11:38
Juntada de denúncia
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19/04/2022 13:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/04/2022 23:59.
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25/03/2022 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/03/2022 12:06
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/03/2022 12:05
Juntada de autos de inquérito policial (279)
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15/03/2022 13:49
Juntada de termo
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14/03/2022 08:34
Juntada de termo
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07/03/2022 10:34
Juntada de petição
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04/03/2022 14:58
Juntada de Certidão
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03/03/2022 14:59
Juntada de petição
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03/03/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 07:55
Conclusos para despacho
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03/03/2022 07:55
Juntada de Certidão
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26/02/2022 10:41
Juntada de termo
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26/02/2022 10:39
Juntada de Certidão
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26/02/2022 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/02/2022 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/02/2022 08:59
Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO BRITO BARROS - CPF: *12.***.*43-25 (FLAGRANTEADO).
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26/02/2022 07:25
Juntada de petição
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26/02/2022 01:44
Conclusos para decisão
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26/02/2022 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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