04/08/2025 23:08

Juntada de petição
03/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.
12/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:30

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:23

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:13

Juntada de petição
20/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:46

Juntada de petição
26/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Cível de São Luís
18/03/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
18/03/2024 14:26

Conciliação infrutífera
18/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:09

Recebidos os autos.
18/03/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
15/03/2024 14:12

Juntada de petição
05/03/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2024 18:29

Juntada de contestação
06/02/2024 16:38

Juntada de petição
01/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:21

Juntada de ato ordinatório
23/01/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/01/2024 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA HELENA DOS SANTOS SOUSA LOPES - CPF: *76.***.*80-87 (AUTOR).
16/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:18

Juntada de petição
21/11/2023 02:23

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867372-71.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS SOUSA LOPES Advogado do(a) AUTOR: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A REU: BANCO MAXIMA S.A.

DESPACHO Trata-se de ação anulatória contratual cumulada com obrigação de fazer com danos materiais, repetição indébito e danos morais, ajuizada por Heloísa Helena dos Santos Sousa Lopes, inscrita no CPF n. *76.***.*80-87, em desfavor de Banco Master S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 33.***.***/0001-00, partes devidamente qualificadas nos autos.

Segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende de forma a corrigir os vícios em referência, em observância ao princípio da sanabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

A emenda da exordial é um direito subjetivo da parte autora, configurando cerceamento desse direito o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, caso não seja oportunizada a concessão de prazo para correção do vício.

Tal diretriz é reforçada pelo teor do art. 10 do CPC, que dispõe que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial para anexar a CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS no que tange a sua identificação, tais como o RG e CPF, com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Descumprida a determinação de emenda à inicial no prazo legal, trata-se, a rigor, de hipótese de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, ambos do CPC) e, em consequência, extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC e baixa na distribuição.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 16 de novembro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
19/11/2023 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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