TJMA - 0871579-16.2023.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 17:12
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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06/11/2024 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/11/2024 05:27
Decorrido prazo de JANAINA VIEIRA GALVAO em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 01:26
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 09:28
Processo Desarquivado
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16/10/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
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14/08/2024 16:11
Juntada de petição
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23/05/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 16:51
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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23/05/2024 01:59
Decorrido prazo de PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:59
Decorrido prazo de AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:35
Decorrido prazo de ISAC DA SILVA VIANA em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:19
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 10:37
Homologada a Transação
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22/04/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 13:43
Juntada de petição
-
30/01/2024 21:42
Decorrido prazo de AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:42
Decorrido prazo de PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 18:34
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/01/2024 11:18
Juntada de diligência
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19/12/2023 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 15:41
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 21:16
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/12/2023 19:05
Conclusos para despacho
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13/12/2023 18:57
Juntada de petição
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22/11/2023 01:40
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0871579-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CECILIA GALVAO SOARES Advogados do(a) AUTOR: AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES - SP158449, PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES - MA10902-A REU: NAPOLEAO BONAPARTE FERREIRA SOARES, DESPACHO Trata-se de uma AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, em que a requerente narra que nos autos do processo nº 0806263-90.2022.8.10.0001 da 6ª Vara da Família, em audiência de 17 de maio de 2023 as partes compuseram sobre o único imóvel da casa, registrado no Livro nº 2GA, Matrícula nº33502PROT – 55.598-140 – 1C, no 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA, situados Rua Virgílio Domingues, nº 283, São Francisco, CEP: 65076-340 deverá ser vendida e o valor da venda dividido equitativamente entre as partes e que seria concedido o prazo de 09 meses para a divorciada continuar na casa e durante este prazo colocar a venda o imóvel.
Com a presente demanda a requerente propõe o pagamento ao requerido da metade do valor da avaliação técnica do imóvel, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e que seja mantida na posse do imóvel até a resolução da demanda.
Pois bem.
Analisando detidamente os autos, verifico que a requerente embasa seu pedido em uma sentença transitada em julgada (Id. 106680972), que definiu quanto a partilha de bens.
Com isso, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo quanto a adequabilidade da via eleita, considerando a existência de titulo judicial e a possibilidade de concretização de tal pedido em cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível -
20/11/2023 18:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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