TJMA - 0861386-39.2023.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
24/09/2025 15:23
Juntada de petição
-
24/09/2025 07:11
Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2025.
-
24/09/2025 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
24/09/2025 01:22
Publicado Intimação em 24/09/2025.
-
24/09/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
22/09/2025 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2025 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/09/2025 14:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2025 14:14
Juntada de termo
-
11/09/2025 14:07
Outras Decisões
-
09/09/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:51
Juntada de termo
-
15/08/2025 15:18
Juntada de petição
-
13/08/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 18:29
Juntada de petição
-
30/07/2025 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 00:19
Decorrido prazo de DAVISON LUIZ SENHORINI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:19
Decorrido prazo de PABLO STEFANIO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE GERALDO OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 19:43
Juntada de petição
-
01/07/2025 00:22
Decorrido prazo de HIRANILSON SANTOS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 21:04
Juntada de petição
-
26/06/2025 01:23
Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2025.
-
26/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 01:27
Publicado Citação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
23/06/2025 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2025 10:13
Juntada de Edital
-
23/06/2025 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2025 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 09:33
Outras Decisões
-
02/06/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:34
Juntada de termo
-
13/05/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:23
Decorrido prazo de HIRANILSON SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 17:54
Juntada de petição
-
05/05/2025 13:54
Juntada de petição
-
04/05/2025 18:28
Juntada de petição
-
28/04/2025 00:32
Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2025.
-
28/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
26/04/2025 00:58
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
26/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/04/2025 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 08:49
Outras Decisões
-
09/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 17:05
Juntada de petição de exibição de documento ou coisa criminal (11788)
-
24/03/2025 17:46
Apensado ao processo 0874808-81.2023.8.10.0001
-
17/03/2025 14:00
Juntada de petição
-
17/03/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 13:15
Juntada de termo
-
17/03/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2025 23:59.
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16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 24/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:56
Juntada de petição
-
20/02/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:45
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 22:08
Juntada de petição
-
31/01/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 10:40
Desentranhado o documento
-
31/01/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:54
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/01/2025 22:57
Juntada de petição
-
21/01/2025 10:10
Juntada de petição
-
16/01/2025 12:01
Juntada de petição
-
14/01/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 12:37
Juntada de termo
-
31/12/2024 19:41
Juntada de petição de exibição de documento ou coisa criminal (11788)
-
21/12/2024 17:04
Juntada de petição
-
19/12/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 09:50
Juntada de petição
-
17/12/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 12:03
Juntada de petição
-
13/12/2024 07:42
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:19
Juntada de petição
-
02/12/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 08:47
Juntada de termo
-
29/11/2024 15:10
Juntada de petição
-
28/11/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:18
Juntada de Ofício
-
05/11/2024 14:10
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 15:52
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2024 15:51
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2024 14:36
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:51
Juntada de termo
-
17/10/2024 15:13
Juntada de petição
-
16/10/2024 22:51
Juntada de petição
-
10/10/2024 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/10/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:16
Desmembrado o feito
-
08/10/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:08
Juntada de petição
-
05/10/2024 00:11
Decorrido prazo de HIRANILSON SANTOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 17:02
Juntada de apelação
-
02/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:01
Juntada de termo
-
02/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 01:07
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
27/09/2024 01:04
Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2024.
-
27/09/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:49
Juntada de Carta precatória
-
25/09/2024 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/09/2024 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 10:17
Outras Decisões
-
13/09/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 14:24
Juntada de termo
-
14/08/2024 16:00
Juntada de petição
-
14/08/2024 15:58
Juntada de contrarrazões
-
08/08/2024 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2024 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:48
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 15/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:39
Decorrido prazo de HIRANILSON SANTOS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 11:13
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:13
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/07/2024 23:59.
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23/07/2024 11:13
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:13
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:12
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:12
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:12
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:12
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:11
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:11
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:11
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:11
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:49
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:49
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:49
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:49
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:46
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:46
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:46
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:46
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:41
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:41
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:41
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:41
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:33
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:33
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:33
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:33
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:31
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:31
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:31
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:31
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:20
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:20
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:20
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:20
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:14
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:14
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:14
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:14
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:34
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:34
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:34
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:34
Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:33
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:33
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:33
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:33
Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:44
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:43
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:42
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:42
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:42
Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 18:46
Juntada de petição
-
18/07/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:33
Juntada de petição
-
15/07/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:41
Juntada de termo
-
12/07/2024 21:33
Juntada de embargos de declaração
-
10/07/2024 00:44
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
10/07/2024 00:43
Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/07/2024 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:56
Outras Decisões
-
01/07/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
30/06/2024 13:25
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
-
26/06/2024 00:44
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
26/06/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 02:47
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 16:50
Juntada de petição
-
24/06/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 11:11
Juntada de termo
-
24/06/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2024 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2024 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2024 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2024 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:23
Juntada de petição
-
10/06/2024 13:24
Outras Decisões
-
06/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 14:38
Desentranhado o documento
-
06/06/2024 14:38
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
06/06/2024 11:57
Apensado ao processo 0875014-95.2023.8.10.0001
-
30/05/2024 12:42
Juntada de petição
-
29/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:17
Juntada de petição
-
22/05/2024 21:39
Juntada de petição
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:51
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:50
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 20/05/2024 23:59.
-
19/05/2024 17:03
Juntada de petição de notificações para explicações (275)
-
15/05/2024 01:34
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 16:39
Juntada de termo
-
13/05/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 16:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/05/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 01:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 15:11
Outras Decisões
-
04/05/2024 17:32
Juntada de petição
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:50
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:28
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 22:52
Juntada de petição de instauração de incidente de falsidade (333)
-
28/04/2024 22:08
Juntada de petição
-
25/04/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 17:07
Juntada de termo
-
25/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 18:00
Juntada de petição
-
23/04/2024 02:51
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
23/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
19/04/2024 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2024 16:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:31
Juntada de Carta precatória
-
19/04/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2024 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2024 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:33
Outras Decisões
-
10/04/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 14:02
Juntada de petição
-
02/04/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 03:42
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:42
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:42
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:42
Decorrido prazo de KANANDA MAGALHAES SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:41
Decorrido prazo de JAMERSON LEVI ALVES BARROS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:41
Decorrido prazo de TALLES PEREIRA DE ALMEIDA REIS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:39
Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:38
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAZU em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:38
Decorrido prazo de THIAGO GIALORENCO CAZU em 25/03/2024 23:59.
-
24/03/2024 16:30
Juntada de petição
-
21/03/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 15:10
Juntada de termo
-
21/03/2024 10:19
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:19
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:18
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:18
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:18
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
19/03/2024 23:23
Juntada de petição
-
19/03/2024 23:22
Juntada de petição
-
17/03/2024 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
17/03/2024 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
17/03/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
17/03/2024 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
17/03/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2024 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
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14/03/2024 09:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 09:26
Juntada de Certidão
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14/03/2024 09:18
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 08:50
Juntada de Certidão
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14/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
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13/03/2024 17:43
Juntada de Carta precatória
-
13/03/2024 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/03/2024 13:41
Juntada de Certidão
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11/03/2024 21:30
Juntada de petição
-
11/03/2024 21:28
Juntada de petição
-
05/03/2024 18:02
Outras Decisões
-
01/03/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:02
Juntada de termo
-
29/02/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 19:31
Juntada de petição
-
27/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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27/02/2024 14:04
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/02/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:22
Juntada de termo
-
20/02/2024 21:03
Juntada de petição
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14/02/2024 19:44
Juntada de petição
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07/02/2024 01:44
Publicado Intimação em 07/02/2024.
-
07/02/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2024 21:39
Decorrido prazo de MELHEM IBRAHIM SAAD NETO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 21:39
Decorrido prazo de SAMIR DINIZ SAAD em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 21:39
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 19:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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18/01/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 17:10
Juntada de termo
-
17/01/2024 09:40
Juntada de petição
-
16/01/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 10:35
Juntada de Certidão
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08/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
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08/01/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:13
Juntada de Certidão
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08/01/2024 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2024 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 15:14
Outras Decisões
-
15/12/2023 14:25
Juntada de termo
-
15/12/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:07
Juntada de termo
-
15/12/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:26
Juntada de petição
-
11/12/2023 01:02
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
08/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2023 07:40
Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 07:40
Decorrido prazo de ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 07:39
Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 04/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
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29/11/2023 06:12
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
29/11/2023 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 09:25
Juntada de Certidão
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28/11/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
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28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.
Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PROCESSO: 0861386-39.2023.8.10.0001 AUTOR: SIGILOSO ACUSADO: SIGILOSO ADVOGADOS: DR.
CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - OAB/MA6921; DR.
ROGÉRIO LEAL FERREIRA DUALIBE - OAB/MA9081; DR.
PABLO TOLÊDO AYRES - OAB/MA8287; DR.
JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - OAB/MA11030.
FINALIDADE: Intimar os advogados, acima identificados, para, no prazo legal para tomar ciência da Decisão de Id 105660846 que indeferiu o pedido de habilitação, conforme descrito: (...) "A presente ação penal visa apurar a prática de fraude fiscal estruturada, relacionada à simulação de operação interestadual com álcool etílico hidratado para outros fins, através da utilização de indústrias de fachada, e com indícios de internalização em postos de combustíveis do Estado do Maranhão.
Nesse panorama, verifica-se que a requerente, a princípio, não tem interesse processual no deslinde desta ação penal, já que esta visa apurar a responsabilidade penal dos réus, sendo de rigor o indeferimento do pedido.
De outra banda, tem-se que a referida pessoa jurídica não pode intervir nos autos da ação penal, uma vez que não é ré; não existe assistente de defesa no ordenamento jurídico e tampouco existe direito da empresa que esteja sendo atingido por decisão proferida nos presentes autos.
Os interesses patrimoniais da empresa atingidos pelas medidas cautelares impostas nos autos do processo cautelar nº 0818772-19.2023.8.10.0001 não autorizam sua habilitação, podendo, contudo, a pessoa jurídica em questão deduzir seus pedidos nos autos cautelares nos quais já está habilitada.
Na espécie, é cabível registrar que os presentes autos possuem dados sigilosos de terceiros que gozam de proteção constitucional qualificada por cláusula de reserva de jurisdição, tais como comunicações de dados telemáticos, dados fiscais, etc.
O art. 189, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, estabelece que os atos processuais são públicos, contudo, tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, como é o presente caso.
Nesse contexto, o indeferimento da habilitação se deve, também, em razão da necessária proteção à intimidade e à vida privada dos réus.
Pelo exposto, INDEFERIMOS o pedido de habilitação formulado pela pessoa jurídica GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 27 de novembro de 2023.
GILCILENE DE ARAÚJO PAIVA, Técnico Judiciário Sigiloso Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu. -
27/11/2023 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 15:10
Juntada de Certidão
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27/11/2023 09:22
Juntada de petição
-
24/11/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:08
Juntada de termo
-
24/11/2023 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 12:06
Juntada de Carta precatória
-
21/11/2023 12:05
Juntada de Carta precatória
-
21/11/2023 12:04
Juntada de Carta precatória
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21/11/2023 11:43
Juntada de Carta precatória
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21/11/2023 11:28
Apensado ao processo 0010085-91.2020.8.10.0001
-
21/11/2023 09:35
Juntada de Carta precatória
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21/11/2023 09:30
Juntada de Carta precatória
-
16/11/2023 10:05
Juntada de Carta precatória
-
14/11/2023 11:09
Juntada de Carta precatória
-
13/11/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 08:45
Outras Decisões
-
06/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:35
Juntada de termo
-
31/10/2023 18:14
Juntada de Certidão
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31/10/2023 11:20
Recebida a denúncia contra ANTONIA NUNES DA PAZ - CPF: *82.***.*58-15 (REU), DAVISON LUIZ SENHORINI - CPF: *21.***.*15-89 (REU), HIRANILSON SANTOS DA SILVA - CPF: *54.***.*15-34 (REU), JOAO PAULO DOS REIS NETO - CPF: *09.***.*54-21 (REU), JOHNY REIS BRITO
-
27/10/2023 11:28
Apensado ao processo 0010657-47.2020.8.10.0001
-
23/10/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:16
Juntada de termo
-
23/10/2023 14:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/10/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 17:40
Juntada de termo
-
09/10/2023 15:09
Juntada de petição
-
06/10/2023 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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