14/04/2025 18:14

Juntada de petição
05/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/03/2025.
05/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 04:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 31/01/2025 23:59.
15/01/2025 18:16

Juntada de petição
08/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:37

Juntada de petição
18/12/2024 05:02

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 21:14

Outras Decisões
10/09/2024 12:20

Juntada de petição
04/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2024.
07/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:36

Juntada de petição
18/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:58

Transitado em Julgado em 05/07/2024
15/07/2024 14:50

Juntada de petição
20/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:28

Decorrido prazo de NYEDJA REJANE TAVARES LIMA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:31

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2024.
07/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:54

Juntada de petição
05/03/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:39

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 11:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/12/2023 13:54

Juntada de contestação
04/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:04

Juntada de petição
30/11/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802753-96.2023.8.10.0013 | PJE REQUERENTE: NYEDJA REJANE TAVARES LIMA Advogado do(a) AUTOR: NYEDJA REJANE TAVARES LIMA - MA14385 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO LIMINAR Trata-se de Reclamação Cível ajuizada por NYEDJA REJANE TAVARES LIMA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., qualificados nos autos.

Analisando os presentes autos, vejo que não se encontra presente a probabilidade do direito, requisito basilar para a concessão da da tutela provisória, conforme se aduz da leitura do art. 300 do CPC.

No presente caso, o conjunto probatório acostado é frágil, não ensejando, portanto, na presunção de legitimidade do pleito inicial, visto que não há provas de que a parte requerida vá descumprir o contrato de transporte aéreo.

Desta forma, inviabiliza-se a antecipação da medida.

Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória.

Isto posto, atenta aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a realização de audiência já designada por este Juízo.

Citem-se.

Intimem-se.

A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, 28/11/2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contra-fé e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112717463454600000099893102 RG E CPF NYEDJA LIMA_pdfa Documento de identificação 23112717463463400000099893757 DOC. 2 NYEDJA COMP ENDEREÇO Comprovante de endereço 23112717463472400000099893758 DOC. 3 NYEDJA Meus Pedidos _ 123milhas Documento Diverso 23112717463480200000099893760 DOC. 4 NYEDJA VIAGEM LISBOA Formulário preenchido Documento Diverso 23112717463498100000099893763 DOC. 5 NYEDJA FORMULARIO VIAGEN RIO Documento Diverso 23112717463505000000099893765 DOC. 6 NYEDJA BOLETO E COMP PG VIAGEM SP Documento Diverso 23112717463514300000099893767 DOC. 7 NYEDJA EMAIL FORMULARIO VIAGEM SÃO PAULO Documento Diverso 23112717463522300000099893769 DOC. 8 NYEDJA PROCON RECLAMAÇÃO E RESPOSTA Documento Diverso 23112717463532000000099893770 DOC. 9 NYEDJA RESPOSTA RECLAME AQUI Documento Diverso 23112717463542300000099893771 DOC. 10 NYEDJA INGRESSOS SHOW EM SP Documento Diverso 23112717463550700000099893772 DOC. 11 NYEDJA VALOR PAGO SP Histórico de voo Documento Diverso 23112717463561300000099893774
29/11/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 17:46

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 11:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/11/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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