TJMA - 0848974-76.2023.8.10.0001

30/08/2024 10:42

Baixa Definitiva

30/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2024 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

19/08/2024 19:05

Juntada de petição

15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2024 23:59.

25/07/2024 01:05

Decorrido prazo de VANESSA LEITE MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de VANESSA LEITE MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

17/05/2024 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2024 12:07

Juntada de parecer

16/05/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 12:38

Conclusos para despacho

15/05/2024 12:37

Recebidos os autos

15/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio