30/09/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:08

Juntada de Alvará
17/06/2021 23:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 12:06

Juntada de petição
14/05/2021 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:04

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 14:03

Juntada de termo
07/04/2021 11:33

Juntada de petição
06/04/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803647-67.2019.8.10.0060 Ação: [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: KARSON CHRISTIAN SANTOS CUNHA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) REQUERENTE: OTONIEL OLIVEIRA DA MATA - OAB/PI 11848 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÓRGÃO JULGADOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON-MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.

WELITON SOUSA CARVALHO, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. determina, a publicação do(a) INTIMAÇÃO da parte requerente, por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV nos autos do processo 0803647-67.2019.8.10.0060. Timon/MA,5 de abril de 2021.

Eu, Katiana Ferreira Oliveira, Técnico Judiciário Sigiloso SEJUD TIMON, Matrícula 110601, digitei e subscrevo.
05/04/2021 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 22:08

Juntada de requisição de pequeno valor
22/03/2021 16:27

Juntada de petição
22/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 22/03/2021.
18/03/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803647-67.2019.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: KARSON CHRISTIAN SANTOS CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: OTONIEL OLIVEIRA DA MATA - PI11848 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:

Vistos.

Trata-se de Ação de concessão de benefício por incapacidade com pedido de tutela de urgência ajuizada por KARSON CHRISTIAN SANTOS CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS).

Laudo médico pericial, id 38804418.

Petição do INSS apresentando proposta de acordo, id 41221015.

A parte autora peticionou concordando com os termos do acordo proposto, id 41607810. É o relatório.

Decido.

A Autarquia requerida apresentou proposta de acordo nesses termos: “O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, no valor mensal a ser apurado pelo INSS quando da implantação, no valor de 01 um salário-mínimo, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: com DIB fixada em 19/11/2020; com DIP em 01/02/2021.

Valor das parcelas vencidas de R$ 3.500,00 referentes ao período entre a DIB a DIP, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”.

O autor se manifestou favoravelmente com todos os temos do acordo proposto, requerendo sua homologação, pela petição id 41607810.

A transação celebrada entre as partes, assistidas por seus representantes judiciais e homologada judicialmente, gera efeito de coisa julgada e extinção do processo.

Sua aceitação implica a renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a presente demanda.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do CPC/15, homologo todos os termos do acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, devendo o instituto nacional do seguro social proceder ao cumprimento integral da proposta, com a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em nome de KARSON CHRISTIAN SANTOS CUNHA, nos termos transacionados.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, via sistema, da presente homologação.

Intime-se a EADJ–Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais, se assim necessário, e ou o setor responsável pela implantação do benefício e expedição de RPV no valor acima destacado.

Sem custas e sem honorários.

Cumpra-se.

Timon, 15 de março de 2021.

Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública.

Aos 17/03/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 14:46

Homologada a Transação
03/03/2021 13:45

Conclusos para julgamento
24/02/2021 17:31

Juntada de petição
17/02/2021 12:28

Juntada de Ato ordinatório
17/02/2021 11:25

Juntada de Petição
03/12/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 11:19

Juntada de termo
05/11/2020 00:11

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 16:44

Juntada de petição
03/11/2020 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 17:30

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:55

Juntada de petição
30/01/2020 08:24

Juntada de petição
15/01/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 17:27

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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