09/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:40

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 01:23

Decorrido prazo de VANESSA GUIMARAES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ITALO GABRIEL AGUIAR OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2025 14:05

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 12:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800962-95.2025.8.10.0151 AUTOR: WANDERSON DOS SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ITALO GABRIEL AGUIAR OLIVEIRA - MA28619 REU: CELLULAR.COM COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELECOMUNICACOES LTDA, TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

Advogado do(a) REU: VANESSA GUIMARAES DA SILVA - SP437484 Advogados do(a) REU: FABIO LUIZ SANTANA - SP289528, KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por meio deste ato, publico a sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo.

Ficam as partes devidamente intimadas de seu conteúdo por intermédio de seus respectivos advogados(as), acima identificados(as): " SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada. É o breve relatório.

Decido.

As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
21/08/2025 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 22:28

Homologada a Transação
13/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/08/2025 17:05

Juntada de petição
12/08/2025 16:52

Juntada de petição
12/08/2025 15:13

Juntada de petição
12/08/2025 15:00

Juntada de contestação
09/07/2025 04:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:26

Juntada de termo
01/06/2025 16:17

Juntada de protocolo
01/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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