27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0801140-83.2024.8.10.0117 APELANTE: ABIDIAS ROSA DOS REIS Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
22/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/01/2025 12:53

Juntada de Ofício
18/09/2024 16:29

Juntada de contrarrazões
18/09/2024 16:26

Juntada de apelação
18/09/2024 06:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:13

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:25

Juntada de apelação
27/08/2024 05:10

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 05:09

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:50

Juntada de réplica à contestação
10/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:41

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 07:59

Declarada incompetência
22/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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