TJMA - 0800497-92.2025.8.10.0149
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:17
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0800497-92.2025.8.10.0149 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIA VASCONCELOS SOUSA Advogado do(a) AUTOR: TINO MARCOS LUNA FELIX - PI14517 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Destinatário: ANTONIA VASCONCELOS SOUSA Rua Abílio Monteiro, 1438, Engenho, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 Advogado(s) do reclamante: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI) De Ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).
CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para comparecer a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 30/09/2025 08:20 h, passando-se no mesmo ato à imediata Audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na Sala de Audiências disponibilizada no Fórum Desembargador Araújo Neto, Rua das Laranjeiras, S/N, Goiabal, Pedreiras/MA.
Conforme Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, a regra é a realização da audiência na modalidade PRESENCIAL, admitindo-se excepcionalmente a realização por videoconferência ou híbrida, hipótese em que as partes deverão requerer com antecedência mínima de 10(dez) dias da realização da audiência de maneira justificada.
Observações: 1.
A ausência da parte reclamante a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ocasionará a extinção do processo com a possibilidade de condenação de pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 do FONAJE; 2.
A ausência da parte reclamada a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante, ficando caracterizada a sua Revelia; 3.
Tratando-se a reclamante de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada pelo dono da empresa ou pelo Sócio dirigente, conforme ENUNCIADO 141 do FONAJE. 4.
Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. * Existe um Ponto de Inclusão Digital do TJMA que pode ser utilizado para participações em audiências ou para consultas processuais, localizado no Centro Administrativo, Praça Duque de Caxias, S/N, Centro, Lima Campos/MA.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento ou recusa na tentativa de conciliação, o Juiz togado proferirá sentença, nos termos do Artigo 23 da Lei 9.099/95 com redação dada na Lei 13.994/2020.
Cordialmente, PEDREIRAS/ MA, datado e assinado eletronicamente.
RAPHAELLA RIOS DA COSTA SOUSA Tecnico Judiciario -
27/08/2025 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2025 08:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
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26/08/2025 14:29
Juntada de petição
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13/08/2025 16:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
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13/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 14:03
Juntada de termo
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14/07/2025 01:18
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 17:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
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01/07/2025 10:04
Juntada de petição
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25/06/2025 11:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
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25/06/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 17:35
Juntada de termo
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26/05/2025 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2025 10:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
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23/05/2025 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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