09/09/2025 10:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 09:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 10:10, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/09/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:49

Outras Decisões
04/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:25

Juntada de petição
04/09/2025 09:59

Juntada de petição
04/09/2025 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/09/2025 09:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/09/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:09

Juntada de contestação
02/09/2025 18:39

Juntada de petição
01/09/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:03

Juntada de petição
29/08/2025 10:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800909-55.2025.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOAO GERALDO DIAS NETO Advogado do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516-A Reclamado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DESPACHO: "DESPACHO A parte RÉ requereu a realização de audiência na modalidade videoconferência, sob argumento do art. 236, §3º do CPC que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Ocorre que a Portaria Conjunta n. 01 de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobe a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial, determina em seu artigo 1º in verbis: “ As audiências e sessões designadas pelos magistrados de primeiro grau deverão ocorrer, obrigatoriamente, na forma presencial.” Assim, impõe-se a necessidade de realização dos atos processuais e dos participantes do processo de forma presencial, a não ser em casos excepcionais, a pedido da parte na forma telepresencial, cabendo ao magistrado pela conveniência de sua realização, o que não se enquadra no pedido dos autos, pois não comprovou nenhum compromisso ou impedimento ao seu comparecimento, somente mencionou o fundamento legal que possivelmente poderia ser realizada nessa modalidade, mas sem qualquer justificativa maior que impedisse seu comparecimento.

Desta maneira, indefiro o pedido efetuado, devendo todas as partes comparecerem presencialmente na audiência designada.

Intimem-se São Luís, data do sistema LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito "
27/08/2025 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:17

Juntada de petição
21/08/2025 14:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 22:46

Juntada de petição
20/08/2025 00:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ 02 812 468 0001 06 em 19/08/2025 06:00.
19/08/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DIAS NETO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:32

Juntada de petição
18/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
16/08/2025 04:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 20:34

Juntada de petição
13/08/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:41

Juntada de petição
12/08/2025 04:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 03:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:24

Juntada de diligência
07/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:24

Juntada de diligência
07/08/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:00

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:57

Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:25

Juntada de petição
06/08/2025 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/08/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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