20/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0800583-46.2024.8.10.0069 APELANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
02/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/06/2025 21:13

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 09:03

Juntada de contrarrazões
30/04/2025 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2025.
30/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:34

Juntada de apelação
11/12/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:27

Declarada incompetência
08/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:14

Juntada de termo
08/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:07

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 15:25

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
17/02/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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