TJMA - 0805139-91.2023.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

JOSE FREIRE DOS SANTOS

CPF *79.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0805139-91.2023.8.10.0048 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A APELADO: JOSE FREIRE DOS SANTOS REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado do(a) APELADO: ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS - MA10054-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

    Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

    Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

    Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

    Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator

  • 29/08/2024 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/08/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 04:47

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 02:31

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2024 08:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/07/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:15

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 12:02

    Juntada de apelação

  • 24/06/2024 01:26

    Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 11:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 03:08

    Decorrido prazo de ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 10:13

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 10:00

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 21/03/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 10:30

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 03:01

    Decorrido prazo de ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS em 06/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 00:20

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 22:24

    Juntada de réplica à contestação

  • 08/02/2024 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:02

    Juntada de contestação

  • 16/01/2024 10:04

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 16:17

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 12:05

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 05:40

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 08/12/2023 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 18:33

    Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)

  • 06/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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