17/09/2025 01:20

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
24/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0818896-15.2023.8.10.0029 Partes: ELIAS PEREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.

Advogados: Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A Advogados do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
21/08/2025 10:17

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
21/08/2025 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 15:16

Desentranhado o documento
12/08/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 19:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2025 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.
11/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 10:55

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
09/07/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
04/07/2025 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2025 16:06

Juntada de parecer do ministério público
17/06/2025 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:55

Recebidos os autos
26/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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