13/05/2025 19:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 19:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:23

Determinado o arquivamento
24/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:54

Juntada de protocolo
23/04/2025 15:54

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 18:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 18:42

Mandado devolvido dependência
11/03/2025 18:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 20:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:32

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/05/2024 07:23

Juntada de petição
24/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:44

Juntada de Informações prestadas
28/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 15:05

Juntada de diligência
25/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL VAZ LIMA FILHO em 24/05/2023 23:59.
14/05/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2023 05:46

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:36

Expedição de Mandado.
20/07/2022 15:35

Juntada de mandado
19/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:41

Juntada de petição
13/01/2022 17:26

Transitado em Julgado em 21/09/2020
13/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 08:52

Juntada de Certidão
15/09/2021 23:02

Juntada de petição
15/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
15/09/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2021 13:55

Conclusos para julgamento
10/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 21:53

Juntada de petição inicial
07/06/2021 13:44

Juntada de laudo
03/06/2021 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL VAZ LIMA FILHO em 01/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI-MA em 21/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:31

Juntada de petição
28/04/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:31

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:12

Juntada de laudo
20/04/2021 10:22

Expedição de Mandado.
20/04/2021 10:19

Juntada de Ofício
05/04/2021 14:50

Juntada de audiência
05/04/2021 14:42

Juntada de Informações prestadas
05/04/2021 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2021 09:00 Vara Única de Buriti .
05/04/2021 11:39

Outras Decisões
30/03/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 10:23

Juntada de diligência
26/03/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 11:06

Juntada de diligência
26/03/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 11:04

Juntada de diligência
24/03/2021 14:33

Juntada de Informações prestadas
24/03/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 13:49

Juntada de diligência
23/03/2021 01:59

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA PROCESSO Nº 0800683-16.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCISCO MACIEL VAZ LIMA FILHO ADVOGADO(A): SAMMILA CARVALHO BARROS - MA17151 FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do acusado em epígrafe, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33, caput, da Lei Federal nº. 11.343/06 e 180, caput, do Código Penal.

Pugnou pela manutenção da prisão preventiva do acusado. Fora adotado o rito comum do Código de Processo Penal, considerando que tal rito garante ao réu o seu pleno exercício do direito de defesa, tendo sido recebida a denúncia. Resposta à acusação apresentada, pugnando, dentre outras coisas, para que seja reavaliada a situação prisional do acusado. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Da manutenção de prisão preventiva Verifico que o Ministério Público Estadual apontou indícios fortes de autoria e materialidade do acusado nos crimes apontados na denúncia, ocorridos nesta cidade, tendo este, inclusive, sido preso em flagrante por todos as figuras típicas. Foram encontrados com o acusado quantidade de droga significativa, bem como outros objetos que apontam para a traficância, crime extremamente combatido pelas instituições, considerando o alto grau de lesividade que as drogas causam nas famílias e na sociedade. Ademais, também há fortes indícios de cometimento de outro delito, demonstrando que o acusado tem uma conduta voltada para o crime. O artigo 312, do Código de Processo Penal consagra que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso dos autos verifica-se ser necessária a manutenção da custódia provisória do acusado como forma de garantir a ordem pública, posto que, em liberdade, fatalmente voltará a cometer crimes, principalmente tráfico de drogas, sendo forçoso o indeferimento do pedido da defesa. Ademais, os crimes aos quais estão sendo imputados ao acusado têm pena máxima superior a quatro anos, respeitando o disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, bem como que a medida se apresenta contemporânea a prática dos crimes. Ressalto que decretar prisão preventiva de um indivíduo é um poder dever do magistrado a qual deve ser utilizado na proteção dos bens jurídicos tutelados, nos moldes da legislação pátria vigente, sendo este o caso dos autos. Assim, a manutenção da custódia cautelar do acusado se fundamenta na garantia da ordem pública, posto que, fatalmente, no caso de se posto em liberdade, cometeria novos ilícitos. Portanto, a manutenção da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada. Ressalto ainda que não foi apresentado nenhum fato novo, devendo ser mantida a prisão preventiva do acusado. Da inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão O bem jurídico que se busca proteger com a prisão preventiva do acusado não seria alcançado se no presente momento fossem aplicadas as medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação acima, momento em que, por enquanto, afasto a sua aplicação. Do prosseguimento do feito Compulsando os autos verifico que não estão presentes nenhuma das situações ensejadoras de absolvição sumária ou rejeição liminar da denúncia, tendo em vista que não há preliminares na resposta à acusação e as matérias de mérito serão analisadas na instrução processual, momento em que designo audiência de instrução para o dia 05 de abril de 2021, às 09h00min, por videoconferência.

Intimem-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, bem como sua advogada nomeada, pessoalmente, por mandado. Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”, tanto para a intimação do acusado, quanto para a realização da audiência, ficando este juízo responsável pela disponibilização do link de acesso. O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Deve o oficial de justiça entrar em contato, por telefone, com a unidade prisional responsável pela custódia do acusado, agendando dia e hora para a devida intimação deste, utilizando-se dos mesmos mecanismos para a realização de audiência. Intimem-se as testemunhas de acusação da seguinte forma: -PMMA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser policial militar; -PMMA FRANCISCO FIRMINO DE SOUSA JÚNIOR, por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser policial militar; -GCM GREYTON SILVA COELHO , por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser guarda municipal; -GCM SISLEY GOMES DUARTE, por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser guarda municipal; -RAPHAEL JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE, pessoalmente, por mandado, no endereço rua Santa Helena, próximo à escola Major J.

Costa, vizinho de Jucineide, Bacuri, nesta cidade. Acaso alguma das testemunhas não detenha do conhecimento ou do equipamento necessário para participar do ato processual por meio de videoconferência, deverá comparecer ao fórum local, localizado na avenida Candoca Machado, 125, centro, Buriti/MA, no dia e hora designados.

Como a defesa não apresentou rol de testemunhas deve ser advertido ao acusado que deverá trazê-las, independentemente de intimação por este juízo. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Requisite-se ao estabelecimento prisional responsável pela custódia do acusado, para que disponibilize o equipamento necessário para a participação deste, por videoconferência, ao ato processual acima designado. Cumpra-se. Dou à presente força de mandado de intimação, a luz dos princípios da celeridade, da economia processual e da eficiência. Buriti/MA, Terça-feira, 16 de Março de 2021. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
19/03/2021 20:48

Juntada de petição
19/03/2021 20:36

Expedição de Mandado.
19/03/2021 17:45

Juntada de Ofício
19/03/2021 17:29

Expedição de Mandado.
19/03/2021 17:11

Juntada de Ofício
19/03/2021 16:50

Expedição de Mandado.
19/03/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 13:50

Juntada de Informações prestadas
19/03/2021 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2021 09:00 Vara Única de Buriti.
16/03/2021 10:50

Outras Decisões
13/03/2021 09:00

Conclusos para decisão
12/03/2021 00:30

Juntada de petição
02/03/2021 13:32

Decorrido prazo de SAMMILA CARVALHO BARROS em 01/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:57

Juntada de petição
08/02/2021 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 19:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL VAZ LIMA FILHO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI-MA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI-MA em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:31

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:28

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:26

Juntada de laudo
21/01/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 18:25

Juntada de diligência
21/01/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 18:19

Juntada de diligência
20/01/2021 12:51

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
20/01/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
20/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
20/01/2021 11:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2021 11:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2021 16:46

Recebida a denúncia contra FRANCISCO MACIEL VAZ LIMA FILHO - CPF: *34.***.*99-60 (INVESTIGADO)
15/01/2021 09:59

Conclusos para decisão
14/01/2021 19:57

Juntada de denúncia
11/01/2021 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 18:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2021 18:05

Juntada de autos de inquérito policial (279)
24/12/2020 16:04

Juntada de mandado
18/12/2020 19:55

Outras Decisões
18/12/2020 17:16

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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