17/09/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:04

Juntada de petição
25/08/2025 07:22

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
24/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803187-03.2023.8.10.0105 Partes: BENEDITA TOTE DE MORAIS BANCO BMG SA Advogados: Advogado do(a) APELANTE: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A Advogados do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
21/08/2025 13:37

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
21/08/2025 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 15:14

Desentranhado o documento
12/08/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 19:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 12:36

Juntada de petição
11/07/2025 07:39

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.
11/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 12:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
09/07/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
04/07/2025 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2025 09:39

Juntada de parecer do ministério público
16/06/2025 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:06

Recebidos os autos
04/06/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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