TJMA - 0800766-96.2024.8.10.0075
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:50
Desentranhado o documento
-
15/09/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
21/08/2025 10:28
Juntada de petição
-
21/08/2025 09:36
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
21/08/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800766-96.2024.8.10.0075 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Parte autora: MARINETE CASTRO GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - RJ105675 Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DESPACHO Considerando que não houve êxito na conciliação em relação a quaisquer credores (Id. 133689143), INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B do CDC, sob pena de extinção do feito (art. 485, inciso IV, CPC).
Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
O presente despacho serve como mandado/ofício/notificação/carta precatória.
Bequimão/MA, data do sistema.
FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MARINETE CASTRO GONCALVES Rua Martins, 307, Cidade Nova, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 Telefone(s): (98)8352-0620 - BANCO DO BRASIL SA SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 - (11)0800-7290 - (99)3532-6236 CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4440, - de 3252 ao fim - lado par, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Telefone(s): (11)2173-9000 - (21)9927-5342 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090915550209200000119697317 RG - Marinete Castro Documento de identificação 24090915550230200000119697321 Comprovante de Residência - Marinete Castro Comprovante de endereço 24090915550248600000119697331 Procuração - Marinete Castro Procuração 24090915550264800000119698099 Declaração de Hipossuficiência - Marinete Castro Declaração 24090915550282800000119698108 Contracheque Estado Julho - Marinete Castro Contracheque 24090915550305400000119698130 Contracheque Prefeitura Maio - Marinete Castro Contracheque 24090915550322900000119698132 Contracheque Prefeitura Junho - Marinete Castro Contracheque 24090915550339800000119698133 Contracheque Prefeitura Julho - Marinete Castro Contracheque 24090915550357700000119698136 Cheque Especial Banco do Brasil - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550376400000119698138 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 1 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550393700000119698141 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 2 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550410600000119698595 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 3 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550427500000119698600 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 4 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550446900000119698602 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 5 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550465000000119698606 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 6 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550483000000119698609 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 7 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550500300000119698611 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 8 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550519200000119698617 Detalhes Empréstimo Banco do Brasil 9 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550538300000119698623 Empréstimos Banco do Brasil - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550555900000119698624 Fatura Cartão de Crédito Banco do Brasil - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550573400000119698626 Fatura Cartão de Crédito Banco do Brasil 2 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550591800000119698631 Fatura Cartão de Crédito Banco do Brasil 3 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550614000000119698634 Conta de Internet - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550633900000119698637 Teste de Alergia - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550658200000119698636 Nota Fiscal Consulta Alergista - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550680600000119698640 Nota Fiscal Exame - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550702100000119698642 Nota Fiscal Teste de Alergia - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550722900000119699243 Receita Remédio - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550743400000119699247 Receita Remédio 2 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550765600000119699256 Receita Remédio 3 - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550787500000119699259 Receita de Imunoterapia - Marinete Castro Documento Diverso 24090915550810300000119699263 Plano de Pagamento - Marinete Documento Diverso 24090915550867800000119699269 Decisão Decisão 24091117260347600000119751238 Citação Citação 24091117260347600000119751238 Intimação Intimação 24091117260347600000119751238 Citação Citação 24091117260347600000119751238 Petição Petição 24091217592098000000120049455 minutavaracomumpedidodeconversaoparaaudienciavirtual_protocolar814776 Petição 24091217592109400000120049457 Petição Petição 24091217592998700000120049456 minutavaracomumpedidodeconversaoparaaudienciavirtual_protocolar814776 Petição 24091217593009800000120049458 Petição Petição 24091307275727100000120064407 minutavaracomumpedidodeconversaoparaaudienciavirtual_protocolar814776 Petição 24091307275890500000120064408 Habilitação nos autos Petição 24091812003425700000120450912 2023-03-13 - Procuração BB Geral Procuração 24091812003440900000120450917 2023-03-13 - Substabelecimento BB Geral Documento Diverso 24091812003454700000120450919 Cópia de 2021-07-26 - Ata conselho Documento Diverso 24091812003474700000120450921 Cópia de 2022-08-08 - Estatuto social Documento Diverso 24091812003511000000120450922 Petição Petição 24091917175264900000120622312 Petição Petição 24092022313169100000120739723 Petição Petição 24100418461017200000121864483 Petição Petição 24100815312045600000122076967 defesamarinete Petição 24100815312061900000122076992 agede20032018estatuto Documento Diverso 24100815312076200000122077607 agede26052023chinaconstructionbankbrasilbancomultiplosaarquivada Documento Diverso 24100815312115300000122077618 204rca060223chinaconstructionbankbrasilbancomultiplosa_jucesp Documento Diverso 24100815312144600000122077629 oficio21621_2023bcb_deorf Documento Diverso 24100815312163600000122077633 docsrepresentacaoccbbanco Documento Diverso 24100815312182900000122078693 substabelecimento Documento Diverso 24100815312200500000122078700 marinetecastrogoncalves Documento Diverso 24100815312219500000122078703 103938019016marinetecastrogoncalves Documento Diverso 24100815312237200000122078710 103938019016demonstrativomarinetecastrogoncalves Documento Diverso 24100815312249000000122078718 103938019016marinetecastrogoncalves_r235066 Documento Diverso 24100815312267000000122078726 substabelecimentoccbbrasil3 Documento Diverso 24100815312279500000122078734 docsrepresentacaoccbfinanceira3 Documento Diverso 24100815312293300000122078738 jogobrasilccbconstruction1 Documento Diverso 24100815312310000000122079443 substabelecimentoccbbrasil2 Documento Diverso 24100815312321300000122079450 Petição Petição 24101613531590400000122754729 prazohabilitacao_elaborarprazociv18429 Petição 24101613531605300000122754734 substabelecimentofinanceiraparada Documento Diverso 24101613531625900000122754742 substabelecimentoccbbrasil3 Documento Diverso 24101613531644000000122755597 docsrepresentacaoccbfinanceira3 Documento Diverso 24101613531778200000122755603 jogobrasilccbconstruction1 Documento Diverso 24101613531796800000122755615 substabelecimentoccbbrasil2 Documento Diverso 24101613531818000000122755624 Petição Petição 24102909080520400000123671958 substabelecimento_15925018 Petição 24102909080530500000123671961 substabelecimentoccbbrasil3 Documento Diverso 24102909080540600000123671963 docsrepresentacaoccbfinanceira3 Documento Diverso 24102909080557400000123671967 jogobrasilccbconstruction1 Documento Diverso 24102909080572000000123671972 substabelecimentoccbbrasil2 Documento Diverso 24102909080584200000123671976 Petição Petição 24110117290964600000124097932 Substabelecimento - Marinete Documento Diverso 24110117290978100000124097942 Plano de Pagamento Atualizado - Marinete Castro Documento Diverso 24110117290988100000124099043 Petição Petição 24110118094475700000124103172 PROCURAÇÃO Procuração 24110118094487500000124103174 CARTA PREPOSTO Documento Diverso 24110118094499300000124103176 SUBS SIMONE Documento Diverso 24110118094513500000124103177 Petição Petição 24110303364041700000124133570 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 24110415064078500000124174207 Termo Termo 24110816251731100000124671007 Decisão Decisão 24111517485881900000125170745 Citação Citação 24111517485881900000125170745 Intimação Intimação 24111517485881900000125170745 Citação Citação 24111517485881900000125170745 Petição Petição 24112211351921700000125616610 Petição Petição 24112617254806700000125906312 Protocolo Agravo - Marinete Castro Protocolo 24112617254819500000125906317 Agravo de Instrumento - Marinete Castro Documento Diverso 24112617254828800000125906320 Contestação Contestação 24112620365555100000125918624 CDC1313404324342490 Documento Diverso 24112620365570700000125918625 CDC1517091954342491 Documento Diverso 24112620365592400000125918626 CDC1520816134342492 Documento Diverso 24112620365602800000125918628 CDC1538683164342493 Documento Diverso 24112620365612500000125918629 CDC1547667174342494 Documento Diverso 24112620365622400000125918630 CDC1555083394342495 Documento Diverso 24112620365633300000125918631 CDC1557977914342496 Documento Diverso 24112620365643700000125918632 CDC1561417984342497 Documento Diverso 24112620365653900000125918633 CDC1611265134342498 Documento Diverso 24112620365664000000125918634 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - CDC Automático - 05-*02.***.*96-02 Documento Diverso 24112620365673900000125918636 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_131340432_11-10-*02.***.*96-03 Documento Diverso 24112620365688500000125918637 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_151709195_11-10-*02.***.*96-04 Documento Diverso 24112620365699900000125918638 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_152081613_11-10-*02.***.*96-05 Documento Diverso 24112620365710400000125918639 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_153868316_11-10-*02.***.*96-06 Documento Diverso 24112620365719100000125918640 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_154766717_11-10-*02.***.*96-07 Documento Diverso 24112620365741300000125918641 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_155508339_11-10-*02.***.*96-08 Documento Diverso 24112620365752800000125918642 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_155797791_11-10-*02.***.*96-09 Documento Diverso 24112620365763600000125919843 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_156141798_11-10-*02.***.*96-10 Documento Diverso 24112620365774400000125919844 MARINETE CASTRO GONCALVES_ExtratoCDC_161126513_11-10-*02.***.*96-11 Documento Diverso 24112620365786000000125919845 Petição Petição 25020111114826400000129978501 Certidão Certidão 25022008253952100000131682791 Certidão Certidão 25052712050721300000139094991 Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0828706-67.2024.8.10.0000 Documento Diverso 25052712050727800000139096145 -
18/08/2025 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2025 11:11
Juntada de petição
-
26/11/2024 20:36
Juntada de contestação
-
26/11/2024 17:25
Juntada de petição
-
23/11/2024 12:03
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
23/11/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
23/11/2024 12:03
Publicado Citação em 21/11/2024.
-
23/11/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
22/11/2024 11:35
Juntada de petição
-
19/11/2024 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 08:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/11/2024 17:48
Outras Decisões
-
15/11/2024 17:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:25
Juntada de termo
-
04/11/2024 15:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:00, Vara Única de Bequimão.
-
04/11/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2024 03:36
Juntada de petição
-
01/11/2024 18:09
Juntada de petição
-
01/11/2024 17:29
Juntada de petição
-
29/10/2024 09:08
Juntada de petição
-
16/10/2024 13:53
Juntada de petição
-
08/10/2024 15:31
Juntada de petição
-
04/10/2024 18:46
Juntada de petição
-
04/10/2024 03:18
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 03/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 22:31
Juntada de petição
-
19/09/2024 17:17
Juntada de petição
-
16/09/2024 00:20
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 07:27
Juntada de petição
-
12/09/2024 17:59
Juntada de petição
-
12/09/2024 17:59
Juntada de petição
-
12/09/2024 06:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 06:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/09/2024 06:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/09/2024 06:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 10:00, Vara Única de Bequimão.
-
11/09/2024 17:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
11/09/2024 17:26
Concedida a gratuidade da justiça a MARINETE CASTRO GONCALVES - CPF: *88.***.*66-49 (REQUERENTE).
-
09/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802751-69.2024.8.10.0053
Elza Leal da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Igor Gomes de Sousa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/05/2025 22:53
Processo nº 0802751-69.2024.8.10.0053
Elza Leal da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Igor Gomes de Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/08/2024 09:08
Processo nº 0801620-51.2025.8.10.0012
Manaces Cunha Sousa
Via Varejo S/A
Advogado: Gustavo Antonio Morais Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/07/2025 14:51
Processo nº 0802394-61.2025.8.10.0051
Ana Glaucia da Silva
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Raissa da Silva Soares
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/05/2025 22:01
Processo nº 0821450-39.2025.8.10.0000
Jose Arimatea de Oliveira Prado Filho
Estado do Maranhao
Advogado: Pedro Henrique Moral Duarte
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/08/2025 14:37