25/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0800915-05.2025.8.10.0028 AUTOR(A): FRANCISCA VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR(A): ANNE CAROLINE DE ABREU LIMA - MA25506 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO Vistos em correição.

Cuida-se de demanda que trata acerca da regularidade de empréstimos consignados, seja na forma propriamente dita ou por meio de cartões com margem RMC/RCC.

Em Sessão Ordinária realizada em 04 de julho 2025, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 - Tema 12, e determinada a suspensão dos processos em curso que versam sobre a mesma matéria.

Desse modo, nos termos do IRDR 12 e dos arts. 980, parágrafo único, e 982, inciso I, ambos do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até ulterior deliberação acerca da revisão das teses fixadas anteriormente no IRDR/TJMA nº 5 no tocante a empréstimos consignados.

Intimem-se.

Registre-se a suspensão.

Cumpra-se.

Buriticupu/MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
21/08/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:15

Juntada de petição
25/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:39

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:36

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 17:48

Outras Decisões
12/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:55

Juntada de petição
05/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:48

Juntada de termo
02/05/2025 19:23

Juntada de réplica à contestação
28/04/2025 23:59

Juntada de contestação
23/04/2025 01:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.
23/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 09:57

Juntada de petição
10/04/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815973-12.2025.8.10.0040

Eletrica Volt Comercio e Importacao LTDA

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Wemerson Lima Valentim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800824-69.2025.8.10.0009

Davi Santos Louzeiro

Mateus Supermercados S.A

Advogado: Danilo Noleto de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800934-09.2025.8.10.0061

Castelo Branco Moveis e Eletrodomesticos...

Francineide Leite SA

Advogado: Rafael Costa Seixas Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801565-80.2025.8.10.0148

Benedita Marques dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2025 00:39

Exibir Processo

Processo nº 0801982-02.2025.8.10.0029

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Gardene da Cruz Brasil

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2025 21:30

Exibir Processo