22/09/2025 13:49

Juntada de termo
08/09/2025 11:20

Juntada de petição
22/08/2025 04:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802022-21.2025.8.10.0049 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A REU: PAULO DINIZ MARQUES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em desfavor de PAULO DINIZ MARQUES, devidamente qualificados nos autos.

A petição inicial (ID149629693) veio acompanhada de documentos.

Concedida a medida liminar (ID 149780649).

Após, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 156024487).

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum óbice à homologação da desistência pleiteada em juízo pela parte requerente. É cediço que a parte demandante poderá desistir da ação, sem o consentimento do demandado, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485, do CPC.

In casu, a parte requerida não foi citada.

Desta feita, HOMOLOGO, com fundamento art. 200, do CPC, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Sem prejuízo, revogo a liminar outrora deferida (ID 149780649).

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido e devidamente certificado, em função da preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.

Paço do Lumiar (MA), 14 de agosto de 2025.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (PORTARIA - CGJ - 913/2025)
20/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:05

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
02/08/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:10

Juntada de petição
24/07/2025 08:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO DINIZ MARQUES em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:53

Juntada de diligência
03/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 18:53

Juntada de diligência
02/07/2025 10:33

Juntada de termo
29/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
26/06/2025 08:56

Juntada de petição
20/06/2025 14:22

Juntada de petição
29/05/2025 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 07:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 22:26

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 20:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802558-91.2024.8.10.0073

Rosangela Olimpio Silva Araujo

Emanuel de Jesus Olimpio Silva Araujo

Advogado: Victorio de Oliveira Ricci

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/11/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0801565-03.2025.8.10.0012

Rodrigo Fonseca Frasao

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jose Francisco de Oliveira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0822710-54.2025.8.10.0000

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Maria Tavares da Silva

Advogado: Antonio Jose Dutra dos Santos Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802711-19.2025.8.10.0032

Arnaldo Samuel Amorim Aragao

Bruno Jose Almeida e Silva

Advogado: Manoel Luiz Jati Bacelar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0810299-76.2025.8.10.0000

Elismar Barbosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Branquinho Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2025 16:16

Exibir Processo