19/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801426-91.2024.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA JOSE SILVA SANTANA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA - MA17156 RÉ (U): BANCO DO BRASIL SA Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Vistos etc.

Em consulta aos autos, vislumbro que trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS quanto a possíveis desfalques referentes ao PASEP proposta por MARIA JOSE SILVA SANTANA em face de BANCO DO BRASIL SA.

Devidamente citado, o banco apresentou contestação, em id. 131825571.

Réplica à contestação em id. 136826921.

Despacho de id. 145492624, determinando a intimação das partes, para produção de provas.

Em petição de id. 146273445, a parte requerida pugnou pela realização de perícia contábil a fim de esclarecer o montante devido.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, é preciso ressaltar que no dia 15/01/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil e na decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1.300), determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o fim do julgamento do STJ sobre o Tema 1.300.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após o levantamento da suspensão, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
26/08/2025 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
16/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
14/04/2025 13:20

Juntada de petição
10/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:28

Decorrido prazo de WENDER RICARDO SILVA VIANA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:19

Juntada de réplica à contestação
04/12/2024 07:07

Juntada de petição
02/12/2024 18:47

Juntada de petição
18/11/2024 00:43

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:26

Juntada de contestação
01/10/2024 18:54

Juntada de petição
19/09/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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