TJMA - 0804352-91.2020.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MAURICIO AGUIAR FERREIRA

CPF *58.***.*88-91

Advogados

EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA

OAB: 21609/MA

CPF *48.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2022 07:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 08:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/09/2021 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2021 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 18/08/2021 09:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2021 16:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 12:36

    Juntada de termo

  • 07/07/2021 12:16

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 12/02/2021 05:20

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 05:20

    Decorrido prazo de EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 15:11

    Juntada de petição

  • 24/01/2021 01:48

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 08/01/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804352-91.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Pagamento Indevido] REQUERENTE: FRANCISCO MAURICIO AGUIAR FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - MA21609 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO                           Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue:    SENTENÇA FRANCISCO MAURICIO AGUIAR FERREIRA ajuizou a presente ação em face de BANCO PAN S/A, objetivando a suspensão imediata de descontos em seu benefício previdenciário, a anulação de todos os supostos contratos existentes com o demandado, a condenação em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial e documentos.

    Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da petição de Id. 38349931. É o que importa relatar.

    Decido.

    Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

    Diante do exposto, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Havendo depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, observando-se os poderes outorgados na procuração.

    Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz, 4 de dezembro de 2020.

    Joaquim da Silva Filho Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível        

  • 07/01/2021 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2021 14:57

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 12:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/12/2020 17:11

    Homologada a Transação

  • 04/12/2020 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 15:32

    Juntada de termo

  • 01/10/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 23:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 23:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 23:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2020 19:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2020 20:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
19/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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