16/04/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em 25/03/2024
23/03/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 10:44

Conclusos para julgamento
05/10/2023 11:45

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
04/10/2023 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:38

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA FILHO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:45

Juntada de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
17/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA FILHO em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 04:08

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
27/02/2022 23:04

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 07/02/2022 23:59.
25/02/2022 10:34

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 15:44

Juntada de diligência
13/01/2022 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 14:21

Expedição de Mandado.
10/12/2021 12:54

Juntada de Mandado
03/12/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:39

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:38

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:38

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 19/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:43

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:36

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 18:57

Juntada de diligência
27/10/2021 10:21

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:13

Juntada de Mandado
25/10/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:24

Conclusos para despacho
03/06/2021 06:50

Decorrido prazo de INALDO DE CASTRO GARROS em 02/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 09:54

Juntada de diligência
24/04/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:43

Decorrido prazo de LUIS SANTOS OLIVEIRA FILHO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:28

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0863201-18.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIS SANTOS OLIVEIRA FILHO RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando os autos, observo que o perito nomeado anteriormente quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo destinado à sua manifestação, consoante certidão ID nº . 36918238 - Certidão.

Desta feita, destituo o mesmo do encargo e, via de consequência, nomeio como perito, Dr.

INALDO DE CASTRO GARROS, com endereço na Rua Tomaz de Aquino, nº 179 - Sá Viana – São Luís/MA – e-mail: [email protected].

Intime-se o perito para, 10 (dez) dias, manifestar se aceita a nomeação e o valor dos honorários arbitrados, designando data, hora e local para a realização da perícia trabalhos.

Intimem-se as partes para, arguirem impedimento ou suspeição do perito e caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defino os seguintes quesitos a serem analisados: a) A(o) paciente é portador(a) de alguma anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal.? b) Em caso positivo, a deficiência é permanente ou temporária? c) A deficiência resulta de lesões neurológicas, neuromusculares, ortopédicas ou de más formações congênitas que resultem no impedimento da locomoção sem aparelhos, ou que faça, com que a paciente necessite de auxílio de terceiros para o embarque e desembarque em veículos de transporte coletivo? d) A lesão é decorrente de acidente de trabalho e qual sua extensão? Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se sobre o mesmo, e se pretendem produzir outras provas ou concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 218, § 3º, do CPC).

Serve uma via desta decisão como MANDADO, devendo ser cumprida por Oficial de Justiça.

Aplico a multa ao perito anteriormente nomeado no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
18/03/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 14:42

Expedição de Mandado.
17/02/2021 08:08

Outras Decisões
19/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:28

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:53

Juntada de diligência
17/09/2020 21:14

Mandado devolvido dependência
17/09/2020 21:14

Juntada de diligência
10/07/2020 14:33

Expedição de Mandado.
07/07/2020 15:10

Juntada de Carta ou Mandado
28/06/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:38

Conclusos para despacho
18/03/2020 09:38

Juntada de Certidão
13/03/2020 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.
23/01/2020 05:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/01/2020 11:48:53.
19/01/2020 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2020 11:48

Juntada de diligência
17/01/2020 11:15

Expedição de Mandado.
17/01/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 11:59

Nomeado perito
13/04/2018 11:32

Conclusos para decisão
13/04/2018 11:28

Juntada de Ato ordinatório
13/12/2017 12:45

Juntada de termo
07/12/2017 00:18

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY VASCONCELOS em 06/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 09:27

Expedição de Mandado
09/11/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 16:22

Conclusos para despacho
14/02/2017 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2017 16:01

Declarada incompetência
16/11/2016 10:38

Conclusos para despacho
14/11/2016 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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