04/06/2025 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:16

Juntada de termo
24/09/2024 11:49

Juntada de termo
19/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES em 17/04/2024 23:59.
15/12/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 14:16

Juntada de malote digital
31/08/2023 17:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811083-24.2023.8.10.0000
31/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2023 22:20

Juntada de petição
07/05/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES em 05/05/2023 23:59.
15/04/2023 13:13

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:07

Decorrido prazo de JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
15/11/2022 17:35

Juntada de embargos de declaração
31/10/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 11:04

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/06/2022 14:03

Juntada de petição
04/05/2022 14:23

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:12

Juntada de petição
02/04/2022 06:54

Decorrido prazo de JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 08:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 01:59

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:38

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847174-57.2016.8.10.0001 AUTOR: JOSANE CRISTINA ARAUJO SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30370956 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38901334) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 17 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 11:16

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 10:17

Juntada de pendência de cálculo
30/06/2020 19:29

Juntada de petição
23/04/2020 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 07:26

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 16:49

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2019 17:12

Juntada de impugnação aos embargos
17/07/2019 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 08:23

Juntada de Ato ordinatório
10/07/2019 10:35

Juntada de petição
27/06/2019 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 13:38

Conclusos para despacho
28/07/2016 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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