19/09/2025 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 18/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0805732-16.2024.8.10.0039 Partes: TEREZA BERNARDINA DA CONCEICAO NEVES BANCO BRADESCO S.A.

Advogados: Advogados do(a) APELANTE: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
25/08/2025 08:56

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/07/2025 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 10:35

Juntada de parecer do ministério público
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
24/06/2025 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
13/06/2025 23:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 23:08

Recebidos os autos
13/06/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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