23/09/2025 14:44

Juntada de petição
10/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DANTAS NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 2055-1459 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0806706-07.2024.8.10.0022 Polo ativo: JOSE RIBAMAR DANTAS NOGUEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Açailândia - MA, 20 de agosto de 2025.

BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA Assinado digitalmente
20/08/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025 00:27

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:27

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:42

Juntada de recurso inominado
17/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Juntada de réplica à contestação
03/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DANTAS NOGUEIRA em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 23:50

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:48

Juntada de contestação
07/11/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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