TJMA - 0802323-13.2020.8.10.0026
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 18:33
Publicado Intimação em 13/10/2022.
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14/10/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 17:05
Arquivado Definitivamente
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10/10/2022 17:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2022 15:23
Determinado o arquivamento
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08/04/2022 15:09
Conclusos para decisão
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30/03/2022 17:19
Juntada de petição
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28/03/2022 15:09
Outras Decisões
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07/06/2021 18:12
Conclusos para decisão
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30/03/2021 18:21
Juntada de petição
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23/03/2021 01:56
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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22/03/2021 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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22/03/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO - DJEN ROCESSO N° 0802323-13.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: NORDESTE CONTABILIDADE S/S LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE - MA18276 PARTE RÉ: ELZA MACIEL DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).
Advogado do(a) EXEQUENTE: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE - MA18276, despacho/decisão/sentença ID nº 42828134, a seguir transcrito(a): "Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por EXEQUENTE: NORDESTE CONTABILIDADE S/S LTDA - ME contra ELZA MACIEL DA SILVA.
Pelo que consta dos autos e do sistema informatizado, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas prévias no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual os autos vieram conclusos. É sucinto, no que importa, o relatório.
Decido.
Como relatado, até o momento não foram recolhidas as custas processuais prévias, o que enseja o cancelamento da distribuição, bem como a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, in verbis: APELAÇÃO – Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 257 c.c 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Pedido de justiça gratuita indeferido – Ausência de interposição de recurso – Determinação para recolhimento das custas judiciais não cumprida – Advogado intimado por imprensa oficial que não se manifestou – Hipótese de cancelamento da distribuição – Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo - Ausência de necessidade de intimação pessoal das partes – Precedentes do STJ – Recurso ao qual se nega provimento. (TJ-SP - APL: 10029653320148260554 SP 1002965-33.2014.8.26.0554, Relator: Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Data de Julgamento: 25/06/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/06/2015, destaque não original) APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
EXTINÇÃO QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. 1) O apelante foi intimado por publicação no Diário Oficial quanto à necessidade de complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Decisão não cumprida pelo recorrente. 3) Desnecessária a intimação na forma do artigo 267, § 1º, do CPC, visto que esta só se aplica nas hipóteses elencadas no artigo 267, II e III do mesmo diploma legal.
Precedentes da Quinta Câmara Cível. 4) Por ser o correto preparo um pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, sua inobservância acarreta a extinção do feito, consoante art. 267, IV do CPC. 5) Recurso ao qual se nega seguimento. (TJ-RJ - APL: 00321385820138190002 RJ 0032138-58.2013.8.19.0002, Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Data de Julgamento: 17/10/2014, QUINTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 20/10/2014 13:34, destaque não original) Cumpre ressaltar que a parte requerente não efetuou o pagamento das custas nem mesmo depois de ter sido devidamente intimada para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 290 do NCPC, conforme abaixo transcrito: Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV do NCPC.
Desde logo autorizo a parte demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.
Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais pelo cancelamento da distribuição.
Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se com as cautelas de estilo." Balsas/MA, 19/03/2021.
Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas -
19/03/2021 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2021 12:50
Determinado o cancelamento da distribuição
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19/03/2021 10:38
Conclusos para decisão
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19/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
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17/03/2021 08:19
Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 16/03/2021 23:59:59.
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22/02/2021 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2021 10:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NORDESTE CONTABILIDADE S/S LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
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26/01/2021 09:19
Conclusos para despacho
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26/01/2021 09:19
Juntada de Certidão
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23/09/2020 05:57
Decorrido prazo de CILDENE DE ALMEIDA RESENDE em 22/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 16:03
Conclusos para despacho
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18/08/2020 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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