28/06/2025 00:14

Decorrido prazo de VANA AMELIA BARROS PINHO em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:37

Juntada de petição
24/02/2025 12:52

Juntada de termo de juntada
18/02/2025 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 18:11

Juntada de Ofício
14/01/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/01/2025 16:59

Realizado Cálculo de Tributos
18/11/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:03

Juntada de termo
26/07/2024 12:17

Decorrido prazo de VANA AMELIA BARROS PINHO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:18

Juntada de petição
25/01/2024 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 19:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/03/2023 20:43

Juntada de Ofício
27/03/2023 17:17

Juntada de Ofício
16/03/2023 15:03

Juntada de termo
16/03/2023 15:02

Juntada de termo
16/03/2023 15:01

Juntada de termo
15/03/2023 16:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/11/2022 19:56

Decorrido prazo de VANA AMELIA BARROS PINHO em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:53

Juntada de petição
02/09/2022 01:11

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 18:08

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/04/2022 10:58

Conclusos para decisão
06/04/2022 12:31

Juntada de petição
02/04/2022 07:04

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:20

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 15:51

Juntada de petição
16/03/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/02/2022 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 21:52

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807443-54.2016.8.10.0001 AUTOR: VANA AMELIA BARROS PINHO e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635, JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 32334097 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38931126) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:23

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 11:50

Juntada de pendência de cálculo
23/06/2020 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:18

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:52

Decorrido prazo de VANA AMELIA BARROS PINHO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:45

Juntada de petição
03/03/2020 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica
08/03/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 17:03

Conclusos para despacho
10/03/2016 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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