18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 07:46

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2025.
26/08/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0820973-94.2023.8.10.0029 Partes: ABILIO COSTA DE ALMEIDA BANCO AGIBANK S.A.

Advogados: Advogado do(a) APELANTE: LUAN DOURADO SANTOS - MA15443-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
22/08/2025 11:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
01/08/2025 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2025 21:19

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/04/2025 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2025.
27/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ABILIO COSTA DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*92-87 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2025 12:18

Juntada de parecer do ministério público
24/03/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:01

Recebidos os autos
11/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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