TJMA - 0837899-74.2022.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:20
Juntada de diligência
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10/09/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2025 12:20
Juntada de diligência
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28/08/2025 01:47
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/08/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO/PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES Fórum Des. "Sarney Costa¨- Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/nº - Calhau - FONE: (098) 2055-2710 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº: 0837899-74.2022.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE RÉ: REU: MAURO SERGIO DA COSTA SILVA FILHO A Juiza de Direito LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, da 2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial tramita a ação penal acima mencionada, objeto do processo 0837899-74.2022.8.10.0001, em que é acusado MAURO SERGIO DA COSTA SILVA FILHO sendo a presente para: INTIMAR o advogado, RIQUINEI DA SILVA MORAIS - OAB MA16343-A, para comparecimento à Audiência de Instrução, designada para o dia 20/10/2025 11:00, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Entorpecentes, no Forum de São Luis/MA.
E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.
São Luis/MA, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 Juiza LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM 2ª Vara de Entorpecentes -
26/08/2025 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:26
Juntada de protocolo
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25/08/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 12:21
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 17:02
Juntada de Mandado
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22/08/2025 08:39
Juntada de Ofício
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22/08/2025 08:39
Juntada de Mandado
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23/06/2025 12:26
Juntada de Certidão
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18/03/2025 09:01
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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11/03/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
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29/11/2024 09:53
Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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29/11/2024 09:53
Juntada de Certidão
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11/11/2024 20:47
Juntada de diligência
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11/11/2024 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 20:47
Juntada de diligência
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01/11/2024 08:45
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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01/11/2024 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
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24/10/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 11:26
Juntada de Ofício
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24/10/2024 11:25
Juntada de Mandado
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24/10/2024 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 10:49
Juntada de Certidão
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22/05/2024 08:41
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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21/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 08:21
Conclusos para despacho
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18/04/2024 16:47
Juntada de Certidão
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27/07/2023 10:36
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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27/07/2023 10:35
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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17/07/2023 09:06
Recebida a denúncia contra MAURO SERGIO DA COSTA SILVA FILHO (INVESTIGADO)
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17/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
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10/04/2023 13:11
Conclusos para despacho
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:57
Juntada de petição
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28/03/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2023 12:33
Juntada de diligência
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22/03/2023 15:25
Juntada de laudo toxicológico
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10/03/2023 14:47
Juntada de protocolo
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10/03/2023 14:05
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 10:22
Juntada de Mandado
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10/03/2023 10:05
Juntada de Ofício
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09/02/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 13:58
Conclusos para despacho
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08/02/2023 13:58
Juntada de Certidão
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06/02/2023 13:17
Juntada de denúncia
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19/01/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2022 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 11:57
Conclusos para despacho
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30/11/2022 11:57
Juntada de Certidão
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24/11/2022 11:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.
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08/11/2022 12:56
Juntada de Ofício
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08/11/2022 12:30
Juntada de Certidão de juntada
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26/08/2022 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2022 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2022 11:13
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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25/08/2022 17:17
Juntada de autos de inquérito policial (279)
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30/07/2022 13:59
Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 25/07/2022 23:59.
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30/07/2022 13:59
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil Especial do Maiobão em 25/07/2022 23:59.
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08/07/2022 12:07
Juntada de petição
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08/07/2022 10:47
Juntada de petição
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07/07/2022 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 15:42
Juntada de Certidão
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07/07/2022 13:00
Audiência Custódia realizada para 07/07/2022 11:15 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
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07/07/2022 13:00
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e monitoração eletrônica
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07/07/2022 13:00
Concedida a Liberdade provisória de MAURO SERGIO DA COSTA SILVA FILHO (FLAGRANTEADO).
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07/07/2022 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 10:23
Audiência Custódia designada para 07/07/2022 11:15 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
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07/07/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 08:24
Conclusos para despacho
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07/07/2022 08:24
Juntada de Certidão
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07/07/2022 08:04
Juntada de Certidão
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07/07/2022 07:56
Outras Decisões
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07/07/2022 06:31
Juntada de petição
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07/07/2022 01:46
Conclusos para decisão
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07/07/2022 01:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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