24/09/2025 11:38

Juntada de petição
28/08/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806081-02.2025.8.10.0001 AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895, GABRIEL ARAUJO SOBRAL - PE63624, JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-S, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA,25 de agosto de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública
26/08/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2025 19:34

Juntada de réplica à contestação
23/06/2025 14:37

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:25

Juntada de petição
04/04/2025 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 08:07

Outras Decisões
19/02/2025 18:42

Juntada de petição
18/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:59

Juntada de petição
04/02/2025 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:19

Juntada de embargos de declaração
29/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:04

Juntada de diligência
27/01/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:04

Juntada de diligência
27/01/2025 14:03

Juntada de diligência
27/01/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:03

Juntada de diligência
27/01/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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