29/08/2025 06:57

Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0880452-05.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: JOEL FONSECA SILVA e outros DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a decisão do acórdão de ID 155498958 que entendeu competente para julgamento da demanda a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determino o retorno dos autos àquele juízo para prosseguimento do processo.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão serve de mandado de intimação.
20/08/2025 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:09

Juntada de termo
15/04/2025 09:06

Juntada de malote digital
04/04/2025 14:20

Juntada de termo
01/04/2025 20:22

Juntada de petição
21/03/2025 13:22

Juntada de termo
21/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:51

Juntada de Ofício
19/03/2025 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 13:13

Suscitado Conflito de Competência
14/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:21

Juntada de petição
27/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:35

Recebidos os autos
07/11/2024 07:35

Juntada de despacho
29/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/05/2024 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:23

Juntada de petição
30/04/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 07:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:11

Juntada de recurso inominado
15/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 21:42

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 03:21

Decorrido prazo de JOEL FONSECA SILVA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:23

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 19:36

Declarada incompetência
31/12/2023 21:23

Conclusos para despacho
31/12/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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