28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800725-51.2024.8.10.0101 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELANTE: MARIA LUIZA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC.

Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
15/07/2025 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/07/2025 10:04

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 07:10

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:11

Juntada de apelação
29/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
29/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:45

Juntada de contestação
14/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/05/2024 16:49

Juntada de petição
28/04/2024 10:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUSA MARTINS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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