27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0802826-68.2024.8.10.0034 APELANTE: BERNARDO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: REGIANE MARIA LIMA - PI12105-S APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/07/2025 09:18

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:21

Juntada de apelação
18/06/2025 04:31

Publicado Sentença (expediente) em 12/06/2025.
18/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:57

Juntada de réplica à contestação
29/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 02:41

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 04:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:51

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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