27/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0868919-49.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELKER CARLOS ROLIM Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702-A REU: OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogados do(a) REU: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A, TAYANE MARTINS ALMEIDA - MA12446-A ANTONIO ROBERTO SANTOS SILVIA MARGARETH DE CASTRO LIMA SANTOS ANTONIO ROBERTO SANTOS JUNIOR DECISÃO O feito em apreço trata de ação reivindicatória proposta por WELKER CARLOS ROLIM em face de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, tendo como objeto o imóvel registrado sob a matrícula nº 16.695.

Consta dos autos, inclusive da ata de audiência realizada em 20/05/2025 (ID 149124836), que o mesmo imóvel é objeto da ação de imissão na posse n.º 0827373-24.2017.8.10.0001, envolvendo as mesmas partes interessadas no domínio e posse do bem em litígio, havendo, portanto, identidade de objeto e de causa de pedir, o que configura conexão entre os feitos, nos termos do caput e §1º do art. 55 do CPC.

O §3º do mencionado dispositivo dispõe que: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Na hipótese, embora não se imponha a reunião dos processos por já haver sentença proferida na ação de imissão de posse, mostra-se necessária a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado daquela demanda, porquanto eventual julgamento conflitante geraria insegurança jurídica, além de potencial violação à coisa julgada.

Assim, em prestígio à segurança jurídica e à economia processual, bem como para evitar decisões contraditórias sobre a titularidade do mesmo imóvel, reconheço a conexão entre os processos n.º 0868919-49.2023.8.10.0001 e n.º 0827373-24.2017.8.10.0001, e determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado do processo conexo, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular da 15ª Vara Cível
25/08/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827373-24.2017.8.10.0001
24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:30, 15ª Vara Cível de São Luís.
18/05/2025 15:59

Juntada de petição
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de TAYANE MARTINS ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:17

Juntada de petição
15/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 09:30, 15ª Vara Cível de São Luís.
17/03/2025 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:45

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:43

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:06

Juntada de petição
09/12/2024 17:52

Juntada de petição
18/11/2024 04:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 04:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:51

Juntada de petição
10/10/2024 02:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:55

Desentranhado o documento
07/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:57

Desentranhado o documento
07/10/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:58

Juntada de contestação
09/07/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível de São Luís
09/07/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/07/2024 16:41

Conciliação infrutífera
08/07/2024 15:36

Recebidos os autos.
08/07/2024 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
29/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:44

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:38

Juntada de petição
09/11/2023 16:12

Juntada de petição
09/11/2023 13:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/11/2023 09:33

Declarada incompetência
08/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802645-69.2021.8.10.0035

Ednaldo Furtado da Silva 04554073394

Mana Produtos Alimenticios LTDA - ME

Advogado: Jose de Almeida Freitas Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2021 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0806716-39.2024.8.10.0026

Municipio de Balsas

Cleide Sousa e Silva

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802645-69.2021.8.10.0035

Ednaldo Furtado da Silva 04554073394

Mana Produtos Alimenticios LTDA - ME

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0800804-83.2024.8.10.0148

Francisco das Chagas Teixeira da Cruz

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Eduardo Kardek Lima da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800804-83.2024.8.10.0148

Francisco das Chagas Teixeira da Cruz

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Eduardo Kardek Lima da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2024 14:56

Exibir Processo