22/04/2021 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 13/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:41

Decorrido prazo de GISLAINE DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 08:15

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 08:13

Transitado em Julgado em 31/03/2021
24/03/2021 15:19

Juntada de petição
18/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802027-10.2019.8.10.0031 SENTENÇA 1) Tokio Marine Seguradora S.A. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n° 9.099/951).

Decido. Analisando o teor do ajuste de ID 42355787, verifico que: a) os litigantes são capazes e possuem poderes para transigir; b) o objeto da transação é lícito, possível e determinado; c) a forma escolhida não é vedada por lei.

Portanto, inexistem razões para deixar de chancelar o que foi pactuado com base na autonomia da vontade das partes. Dessa forma HOMOLOGO o acordo de ID 42355787, a fim de que passe a produzir seus efeitos legais. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC2) em relação a Tokio Marine Segurado S.A..

Sem custas e honorários (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/953). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 2) Banco Bradesco S.A. Aguarde-se a realização da audiência. Chapadinha – MA, 12 de março de 2021. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. 2 Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; 3 Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
16/03/2021 21:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2021 10:40 1ª Vara de Chapadinha .
16/03/2021 21:45

Extinto o processo por desistência
16/03/2021 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 20:43

Juntada de protocolo
15/03/2021 11:51

Juntada de contestação
15/03/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 13:26

Homologada a Transação
11/03/2021 10:30

Conclusos para julgamento
11/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:03

Juntada de petição
02/03/2021 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 16:43

Juntada de petição
25/02/2021 08:21

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2021 10:40 1ª Vara de Chapadinha.
04/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:54

Juntada de petição
06/09/2019 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2019 11:41

Conclusos para decisão
22/08/2019 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
10/08/2019 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 09/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 13:56

Juntada de petição
09/07/2019 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2019 13:39

Conclusos para decisão
06/07/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2019

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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