20/10/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 10:51

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:13

Decorrido prazo de TAYANNY JADIELLE MENDES ARAUJO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
29/09/2021 16:13

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0802527-35.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO DE JESUS MUNIZ JUNIOR, DANIELE BORGES DOS SANTOS MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS - OAB/MA 13061 RÉU: MARCUS ALEXANDRE ITAELSON CAVALCANTE LEONOR, CARLA GRACIETE SILVA VALE Advogado/Autoridade do(a) RÉU: TAYANNY JADIELLE MENDES ARAÚJO DA SILVA - OAB/MA 17186-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes requeridas MARCUS ALEXANDRE ITAELSON CAVALCANTE LEONO e CARLA GRACIETE SILVA VALE por carta de intimação com aviso de recebimento para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 220,46 (duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 44963682 Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
24/09/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:43

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE ITAELSON CAVALCANTE LEONOR em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 19:42

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 31/08/2021 23:59.
16/07/2021 13:46

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 12:40

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2021 19:28

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:26

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 12:53

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2021 12:52

Juntada de Carta ou Mandado
03/05/2021 17:33

Juntada de
03/05/2021 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
03/05/2021 08:46

Realizado cálculo de custas
17/03/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 17:37

Juntada de diligência
17/03/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 17:37

Juntada de diligência
19/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
20/01/2021 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2021 11:32

Transitado em Julgado em 20/01/2021
18/01/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0802527-35.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO DE JESUS MUNIZ JUNIOR, DANIELE BORGES DOS SANTOS MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS - OABMA13061 REU: MARCUS ALEXANDRE ITAELSON CAVALCANTE LEONOR, CARLA GRACIETE SILVA VALE Aldo de Jesus Muniz Júnior e Daniele Borges dos Santos Muniz ajuizaram a presente ação em face de Marcus Alexandre Itaelson Cavalcante Leonor e Carla Graciete Silva Vale.

Sentença de id. 36893527 julgou procedente o pedido de imissão dos autores na posse do imóvel mencionado na inicial, bem como condenou os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Depois de noticiada a interposição de apelação pelos réus (id. 39209890), as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial (id. 39505526) e requereram sua homologação em juízo. É o relatório.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de id. 39505526 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas pelos requeridos, nos termos da decisão que extinguiu a fase de conhecimento, vez que somente o acordo celebrado antes da sentença enseja a dispensa de pagamento de custas remanescentes, crédito de titularidade do Estado.

Honorários nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas finais.

Após, intimem-se os requeridos para que efetue seu pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:06

Homologada a Transação
12/01/2021 09:05

Conclusos para julgamento
24/12/2020 07:04

Juntada de petição
14/12/2020 15:47

Juntada de apelação
16/11/2020 08:53

Juntada de petição
22/10/2020 02:50

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 11:38

Expedição de Mandado.
16/10/2020 17:31

Julgado procedente o pedido
30/05/2020 01:46

Decorrido prazo de DANIELE BORGES DOS SANTOS MUNIZ em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:46

Decorrido prazo de ALDO DE JESUS MUNIZ JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:26

Conclusos para decisão
07/04/2020 16:25

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:20

Juntada de petição
25/03/2020 09:54

Juntada de petição
23/03/2020 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 18:30

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 01:13

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE ITAELSON CAVALCANTE LEONOR em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:12

Decorrido prazo de CARLA GRACIETE SILVA VALE em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:57

Juntada de contestação
11/03/2020 02:41

Decorrido prazo de DANIELE BORGES DOS SANTOS MUNIZ em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:41

Decorrido prazo de ALDO DE JESUS MUNIZ JUNIOR em 10/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:26

Juntada de petição
21/02/2020 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 10:17

Juntada de diligência
21/02/2020 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 10:15

Juntada de diligência
12/02/2020 12:10

Juntada de petição
05/02/2020 09:50

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:50

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2020 10:45

Conclusos para decisão
28/01/2020 15:51

Juntada de petição
28/01/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:14

Conclusos para decisão
27/01/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800098-38.2020.8.10.0117

Roberto Alves de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rayrison Lopes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800028-42.2021.8.10.0034

Lucimar de Sousa Lopes dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0000510-26.2018.8.10.0067

Carlos Alberto Neves Junior

Advogado: Anselmo Fernando Everton Lisboa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840327-97.2020.8.10.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Viviana de Sousa Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0803489-86.2017.8.10.0058

Fabricia Danielle Tavares Silva

Advogado: Alessandro Augusto Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2017 23:14

Exibir Processo