10/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:28

Transitado em Julgado em 04/09/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800015-41.2025.8.10.0151 EXEQUENTE: LUIS ALVES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO DA SILVA GONZAGA - MA17226 EXECUTADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por meio deste ato, publico a sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo.

Ficam as partes devidamente intimadas de seu conteúdo por intermédio de seus respectivos advogados(as), acima identificados(as): "Processo nº 0800015-41.2025.8.10.0151 Requerente: LUIS ALVES DE LIMA Requerida: ABRASPREV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, caso requerido, como título para futura execução.

Informo que a certidão de crédito será assinada somente eletronicamente, sendo que após a assinatura, sem a necessidade de comparecer junto a este juízo, o exequente deverá efetuar a impressão dela no sistema.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
21/08/2025 15:49

Juntada de petição
21/08/2025 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 22:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DA SILVA GONZAGA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:58

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:57

Juntada de termo
22/05/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 09:55

Processo Desarquivado
22/05/2025 09:32

Juntada de petição
12/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:12

Transitado em Julgado em 29/04/2025
06/05/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
29/04/2025 11:17

Homologada a Transação
28/04/2025 21:39

Juntada de contestação
12/04/2025 02:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
12/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:26

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
01/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:57

Juntada de petição
12/03/2025 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/03/2025 09:20

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
11/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:27

Juntada de termo
06/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801375-59.2025.8.10.0038

Edson Alves da Silva

Anapes Associacao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Sarah Gabriella Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0801871-15.2025.8.10.0127

Antonio Alvino da Cruz

Banco Pan S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0800672-37.2024.8.10.0015

Residencial Artur Carvalho I

Maria Valdecy Saraiva Moreira

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0806199-75.2025.8.10.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ellen Rose Silva Dias

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0804670-24.2021.8.10.0110

Marcos Vinicius Silva Britto

Lucelina Mendonca Cutrim Britto

Advogado: Perez Silva da Paz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2021 08:21

Exibir Processo