TJMA - 0836718-33.2025.8.10.0001

19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

18/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.

17/07/2025 16:45

Juntada de contrarrazões

07/07/2025 07:33

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2025.

07/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025 10:04

Juntada de apelação

12/06/2025 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025 14:54

Juntada de réplica à contestação

30/05/2025 16:03

Juntada de contestação

28/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento

13/05/2025 14:45

Juntada de petição

09/05/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio