10/03/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:55

Juntada de Certidão
20/12/2022 08:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 11:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.
10/12/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:05

Juntada de Alvará
05/05/2022 12:56

Desentranhado o documento
05/05/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 11:03

Juntada de petição
22/04/2022 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:00

Juntada de petição
13/12/2021 10:22

Juntada de petição
18/11/2021 16:30

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0055045-45.2014.8.10.0001 AUTOR: REPRESENTADO: PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, 1.

Do Crédito do Exequente Depósito judicial do valor devido ao exequente no id 47838273.

Petição do advogado do exequente requerendo a transferência de valores para sua conta pessoal no id 52502664.

Entretanto, verifico que não consta dos autos procuração com poderes para receber valores.

Outrossim, sem embargo dessa constatação, observei a existência da aludida procuração no feito de conhecimento respectivo, qual seja, Processo 0033285-45.2011.8.10.0001 (id 39808714).

Com efeito, determino que seja acostada ao feito exequendo uma cópia da procuração constante no id 39808714 do feito de conhecimento respectivo (Processo 0033285-45.2011.8.10.0001).

Após a juntada da procuração, tendo em vista o teor do art. 5º, VIII da Resolução nº 322/2020-CNJ e art. 8º, §4º da Portaria nº 34/2020 – TJMA, autorizo a transferência de valores solicitada no id 52502664 do vertente feito.

Assim sendo, notifique-se o Banco do Brasil, via email, na pessoa do seu gerente, para que proceda à transferência dos valores constantes na conta judicial de id 47838273, conforme os dados informados na petição de id 52502664, com os acréscimos legais, e descontadas as deduções legais indicadas no cálculo de id 51538333.

Advirta-se ao agente bancário que os comprovantes de transferência sejam encaminhados ao email da Secretaria Digital Única, dispensando-se o envio do documento físico via Correios. 2.

Dos Valores de Honorários Sucumbenciais O pagamento dos honorários sucumbenciais fora requisitado no id 39808231, porém, sem informação de pagamento pelo executado, conforme certidão de id 52547607.

Dessa forma, determino a realização de bloqueio eletrônico dos valores contidos no RPV de id 39808231, via sistema BacenJud, nos termos do art. 60 da Resolução TJMA 10/2017, com a posterior transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo.

Realizada a transferência para conta judicial do valor bloqueado, expeça-se Alvará Judicial em favor do advogado da parte exequente, intimando-o para levantamento da quantia depositada.

Alternativamente, requeira-se ao Banco do Brasil a transferência do numerário respectivo para eventual conta bancária que venha a ser indicada pelo causídico credor, conforme o art. 5º, VIII da Resolução nº 322/2020-CNJ e art. 8º, §4º da Portaria nº 34/2020 – TJMA.

Cumpridas todas as diligências supra, e inexistindo novos requerimentos pelas partes, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
16/11/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:35

Juntada de petição
28/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:20

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:07

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:10

Juntada de termo
30/09/2021 09:28

Juntada de Ofício
27/09/2021 10:57

Juntada de petição
24/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0055045-45.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU(S): REPRESENTADO: PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A Vistos, 1.

Do Crédito do Exequente Depósito judicial do valor devido ao exequente no id 47838273.

Petição do advogado do exequente requerendo a transferência de valores para sua conta pessoal no id 52502664.

Entretanto, verifico que não consta dos autos procuração com poderes para receber valores.

Outrossim, sem embargo dessa constatação, observei a existência da aludida procuração no feito de conhecimento respectivo, qual seja, Processo 0033285-45.2011.8.10.0001 (id 39808714).

Com efeito, determino que seja acostada ao feito exequendo uma cópia da procuração constante no id 39808714 do feito de conhecimento respectivo (Processo 0033285-45.2011.8.10.0001).

Após a juntada da procuração, tendo em vista o teor do art. 5º, VIII da Resolução nº 322/2020-CNJ e art. 8º, §4º da Portaria nº 34/2020 – TJMA, autorizo a transferência de valores solicitada no id 52502664 do vertente feito.

Assim sendo, notifique-se o Banco do Brasil, via email, na pessoa do seu gerente, para que proceda à transferência dos valores constantes na conta judicial de id 47838273, conforme os dados informados na petição de id 52502664, com os acréscimos legais, e descontadas as deduções legais indicadas no cálculo de id 51538333.

Advirta-se ao agente bancário que os comprovantes de transferência sejam encaminhados ao email da Secretaria Digital Única, dispensando-se o envio do documento físico via Correios. 2.

Dos Valores de Honorários Sucumbenciais O pagamento dos honorários sucumbenciais fora requisitado no id 39808231, porém, sem informação de pagamento pelo executado, conforme certidão de id 52547607.

Dessa forma, determino a realização de bloqueio eletrônico dos valores contidos no RPV de id 39808231, via sistema BacenJud, nos termos do art. 60 da Resolução TJMA 10/2017, com a posterior transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo.

Realizada a transferência para conta judicial do valor bloqueado, expeça-se Alvará Judicial em favor do advogado da parte exequente, intimando-o para levantamento da quantia depositada.

Alternativamente, requeira-se ao Banco do Brasil a transferência do numerário respectivo para eventual conta bancária que venha a ser indicada pelo causídico credor, conforme o art. 5º, VIII da Resolução nº 322/2020-CNJ e art. 8º, §4º da Portaria nº 34/2020 – TJMA.

Cumpridas todas as diligências supra, e inexistindo novos requerimentos pelas partes, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
23/09/2021 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 18:56

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 15:17

Outras Decisões
14/09/2021 11:35

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:29

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0055045-45.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU(S): REPRESENTADO: PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A Sentença: Vistos,Estado do Maranhão efetuou o pagamento da condenação conforme noticiado nos autos. É o que cabia relatar.

Decido.Compulsando os autos do processo, verifico que a parte requerida juntou comprovante de pagamento da sentença.

Assim, tenho como cumprida a obrigação.Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados:art. 924.

Extingue-se a execução quando:II - o devedor satisfaz a obrigação;art.925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito.Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação.Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO.Em tempo, determino que sejam expedidos alvarás distintos, referente a condenação principal e dos honorários de sucumbência.P.R.I.Dispensado o trânsito em julgado.

Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.Intimem-se.Cumpra-se.São Luís, data do sistema.Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
10/09/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2021 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 09:04

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/08/2021 09:54

Realizado Cálculo de Tributos
02/08/2021 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:39

Juntada de termo
23/06/2021 07:34

Juntada de petição
14/04/2021 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 11:01

Juntada de requisição de pequeno valor
08/04/2021 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:26

Juntada de termo
08/04/2021 09:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:23

Juntada de termo
06/04/2021 10:21

Juntada de termo
31/03/2021 14:59

Juntada de petição
28/03/2021 18:53

Juntada de petição
26/03/2021 18:21

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:22

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0055045-45.2014.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: PAULO EGIDIO CORTES DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 18 de janeiro de 2021.
16/03/2021 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 12:05

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/01/2021 09:08

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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