17/09/2025 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:49

Juntada de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0832227-17.2024.8.10.0001 DEMANDANTE: IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o cumprimento de sentença sem, no entanto, anexar planilha de cálculos que contemple o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que preceitua o art. 534 do CPC.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo supracitada.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.

O presente despacho serve de mandado de intimação.
21/08/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:31

Juntada de petição
25/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 07:20

Recebidos os autos
23/07/2025 07:20

Juntada de despacho
22/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/04/2025 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:58

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:18

Decorrido prazo de IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:23

Juntada de recurso inominado
24/03/2025 12:49

Expedição de Informações pessoalmente.
24/03/2025 12:49

Expedição de Informações pessoalmente.
24/03/2025 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
24/03/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 23:54

Juntada de contestação
13/02/2025 07:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 03:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 11:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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