16/09/2025 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2025 12:32

Juntada de malote digital
16/09/2025 01:13

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.
10/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2025 14:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:23

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/09/2025 12:49

Juntada de petição
07/09/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 17:21

Declarada incompetência
05/09/2025 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2025 21:11

Juntada de petição
28/08/2025 09:24

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0822741-74.2025.8.10.0000 APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA LUCENA ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093-A) APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte agravante, e diante da inexistência de elementos nos autos que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira, determino sua intimação, nos termos do § 7.º do art. 99, do Novo Código de Processo Civil¹ para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob as penas da lei, nos termos do § 2º do art. 1007 do CPC², recolhendo-se em dobro, como previsto no § 4º, do mesmo artigo.

Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A3 ¹Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. ² § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
26/08/2025 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
24/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/08/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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