25/09/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.
25/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/09/2025 09:07

Recebidos os autos
23/09/2025 09:07

Juntada de decisão
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/07/2025 10:26

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:49

Juntada de apelação
18/06/2025 08:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 20:07

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:32

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2025.
25/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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