09/09/2025 01:20

Decorrido prazo de VALCLEONE DE SOUSA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FELIPE PAULO DE MOURA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FELIPE PAULO DE MOURA *08.***.*59-77 em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 25/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802092-78.2024.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente Aéreo Exequente ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA Advogado DANIEL SA HAGE CALABRICH - OABBA82200 Executado FELIPE PAULO DE MOURA *08.***.*59-77 Advogado MONICA DE SOUSA VIANA - OABMA20321 Executado FELIPE PAULO DE MOURA Advogado MONICA DE SOUSA VIANA - OABMA20321 Executado VALCLEONE DE SOUSA SILVA Advogado MONICA DE SOUSA VIANA - OABMA20321 S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de FELIPE PAULO DE MOURA *08.***.*59-77 e outros (2), visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que a parte autora celebrou acordo com o requerido Felipe, nos termos da petição/ata juntada em ID 156631212.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Considerando que o requerido Valcleone não apresentou embargos à execução (ID 157002321), expeça-se alvará judicial em benefício da parte promovente (ID 152348911).

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 15 de agosto de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
21/08/2025 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:46

Homologada a Transação
13/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:19

Decorrido prazo de VALCLEONE DE SOUSA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:19

Juntada de petição
06/08/2025 19:08

Juntada de petição
06/08/2025 19:06

Juntada de petição
02/08/2025 11:51

Juntada de petição
01/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:15

Juntada de termo
10/07/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:35

Juntada de petição
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:01

Juntada de petição
30/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:14

Juntada de petição
24/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 10:30

Juntada de petição
07/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:08

Juntada de termo
06/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:18

Juntada de petição
07/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 09:58

Juntada de petição
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FELIPE PAULO DE MOURA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de FELIPE PAULO DE MOURA *08.***.*59-77 em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de VALCLEONE DE SOUSA SILVA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2025 12:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:47

Juntada de petição
14/03/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:05

Juntada de réplica à contestação
27/02/2025 19:14

Juntada de contestação
27/02/2025 19:11

Juntada de petição
25/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
15/02/2025 15:19

Juntada de petição
06/02/2025 14:51

Juntada de petição
06/02/2025 11:58

Expedição de Informações por telefone.
06/02/2025 11:58

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2025 11:58

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2025 11:58

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2025 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 11:30, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
05/02/2025 15:05

Juntada de petição
19/12/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:13

Juntada de diligência
13/12/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:13

Juntada de diligência
11/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:25

Juntada de diligência
11/12/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:25

Juntada de diligência
11/12/2024 11:20

Juntada de diligência
11/12/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:20

Juntada de diligência
03/12/2024 14:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:22

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 11:30, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/12/2024 09:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:45

Juntada de termo
26/11/2024 20:35

Juntada de petição
25/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800553-73.2024.8.10.0016

Washington Maciel Mendes

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Jessica Correa Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802692-16.2025.8.10.0128

Luzenilde Souza dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0801526-04.2024.8.10.0024

Francisco Geronimo da Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Yasmin Nery de Gois Brasilino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0801526-04.2024.8.10.0024

Francisco Geronimo da Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Yasmin Nery de Gois Brasilino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0801437-41.2025.8.10.0025

Luiza Sousa do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2025 17:08

Exibir Processo