18/09/2025 00:32

Juntada de petição
17/09/2025 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:17

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819548-82.2024.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: EXITO REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - EPP, JOSE DE RIBAMAR LIMA DA FONSECA NETO Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A, VALTER PEREIRA VERAS NETO - MA15652-A EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ÊXITO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - EPP e JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DA FONSECA NETO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., nos termos dos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

No bojo da inicial, os embargantes requereram a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

Nos termos do artigo 919, § 1º do CPC, o efeito suspensivo pode ser concedido pelo juiz, desde que estejam presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

A concessão do efeito suspensivo exige a presença simultânea da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

No caso em apreço, os embargantes alegam diversas questões acerca da exequibilidade do título e da relação contratual existente, mas tais argumentações demandam uma análise mais aprofundada, com a formação do contraditório e eventual instrução probatória.

Ademais, não restou demonstrado nos autos perigo iminente de dano grave ou irreparável que justifique a suspensão da execução neste momento processual.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos.

Nos termos do artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado em contrarrazões aos embargos à execução interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se quanto à existência, ou não, de manifestação pelo embargado e retornem-me os autos conclusos para decisão em embargos à execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 27 de fevereiro de 2025.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
21/08/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:28

Outras Decisões
27/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:18

Juntada de petição
20/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
10/03/2025 10:45

Juntada de petição (3º interessado)
05/03/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:59

Outras Decisões
10/02/2025 14:15

Juntada de protocolo
10/02/2025 14:12

Juntada de petição
08/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:35

Juntada de petição
12/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:00

Juntada de petição
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIPE PORFIRIO GRANITO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:10

Juntada de petição
17/09/2024 15:31

Juntada de petição
13/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 15:54

Juntada de petição
15/07/2024 16:35

Juntada de petição
15/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:09

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 02:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:49

Juntada de petição
05/06/2024 14:14

Juntada de embargos de declaração
28/05/2024 01:21

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EXITO REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-18 (EMBARGANTE).
14/05/2024 07:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 07:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:22

Juntada de petição
15/04/2024 01:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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