19/01/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 21:02

Determinado o arquivamento
29/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIA HILDENE SILVA BARRETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:40

Decorrido prazo de MARIA HILDENE SILVA BARRETO em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2023.
15/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:38

Decorrido prazo de MARIA HILDENE SILVA BARRETO em 04/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2022.
27/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:15

Juntada de petição
18/05/2022 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.
18/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 22:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:04

Juntada de petição
28/03/2022 02:01

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 09:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 02:11

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:08

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845183-46.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA HILDENE SILVA BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30501611 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38940391) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:25

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 11:51

Juntada de pendência de cálculo
29/04/2020 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:02

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2019 00:49

Decorrido prazo de MARIA HILDENE SILVA BARRETO em 16/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 10:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2019 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2019.
26/03/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 08:02

Juntada de Ato ordinatório
14/03/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 11:11

Conclusos para despacho
25/07/2016 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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