06/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:07

Juntada de petição
13/09/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 16:07

Juntada de ato ordinatório
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/08/2024 23:59.
27/07/2024 17:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:28

Juntada de petição
11/07/2024 17:52

Juntada de petição
27/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2024 14:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 14:37

Transitado em Julgado em 03/06/2021
13/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:38

Juntada de termo
18/04/2024 14:49

Juntada de petição
22/03/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 15:45

Juntada de petição
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de MARAISA SILVA SAMPAIO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:59

Juntada de petição
21/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 20:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
18/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:32

Juntada de termo
12/01/2024 12:34

Juntada de petição
10/01/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:05

Juntada de petição
20/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:48

Juntada de termo
20/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
17/09/2022 12:29

Juntada de petição
02/09/2022 12:17

Juntada de petição
30/08/2022 13:44

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 13:44

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 13:43

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 13:11

Juntada de petição
03/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:07

Juntada de termo
29/04/2022 12:27

Juntada de petição
29/04/2022 12:27

Juntada de petição
06/04/2022 19:18

Juntada de petição
05/04/2022 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 20:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:11

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:55

Juntada de petição
10/11/2021 13:43

Juntada de petição
25/10/2021 22:01

Juntada de petição
21/10/2021 13:10

Juntada de petição
18/10/2021 15:20

Juntada de petição
06/10/2021 18:04

Juntada de petição
06/10/2021 17:28

Juntada de petição
19/08/2021 12:43

Juntada de petição
17/08/2021 17:44

Juntada de petição
03/08/2021 11:09

Juntada de petição
26/07/2021 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
16/07/2021 08:20

Juntada de petição
22/06/2021 08:33

Juntada de petição
18/06/2021 17:07

Juntada de petição
18/06/2021 17:02

Juntada de petição
14/06/2021 09:24

Juntada de petição
02/06/2021 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/06/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:12

Decorrido prazo de JAMIL DA CUNHA MOURA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:54

Juntada de petição
13/05/2021 11:49

Juntada de petição
28/04/2021 09:38

Juntada de petição
23/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM SENTENÇA ACP Nº: 0801602-87.2018.8.10.0040 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 07/04/2021, às 09:00hs, na 2ª Vara da Fazenda Pública.

PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: Denise Pedrosa Torres AUTOR: Ministério Público Estadual PROMOTOR DE JUSTIÇA: Jadilson Cirqueira de Sousa RÉUS: Monteiro Leitão Construtora LTDA., Marcelo de Oliveira Leitão, Daniel de Oliveira Leitão, Marina Nottingham Guerreiro e João Monteiro Leitão Filho ADVOGADA: Maria Carla Moreira Marinheiro Chaves, OAB/MA nº 16.615 RÉU: Município de Imperatriz PROCURADORA MUNICIPAL: Maria Nilma dos Santos Barros, OAB/MA nº 3.867 AUSENTE: não foi constatada nenhuma ausência.

TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: as partes formularam proposta de acordo nos seguintes termos: 1.

A construtora ré realizará as seguintes obras de infraestrutura no Condomínio Habitacional Por do Sol Clube Residence: a) bloqueteamento das ruas, b) correção dos sistemas de drenagens / passagens molhadas, d) meio-fio das ruas, tudo isso no prazo de 06 (seis) meses, a contar desta data; 2.

A construtora ré concluirá a estação de tratamento de esgoto – ETE, e providenciará a ligação da rede de esgoto com a ETE, disponibilizando um ramal da rede de esgoto para cada lote, de forma que cada morador possa fazer a ligação do seu lote com a rede de esgoto, tudo isso no prazo de 01 (um) ano, a contar desta data, sujeito à prorrogação, em caso de comprovado JUSTO IMPEDIMENTO, devidamente comunicado a este Juízo, com a juntada de documentos que justifiquem tal prorrogação; 3.

A construtora ré ressarcirá as despesas feitas pelos moradores do condomínio, para a regularização do abastecimento de água, conforme consta consta no item 6., de fl. 33, da petição inicial, a ser feito em 07 (sete) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais cada, sendo no dia 15 de cada mês, e a primeira parcela será paga em 15/05/2021 e a última 15/11/2021, mediante depósito judicial, que deverá ser juntado aos autos mensalmente pelos requeridos e expedido alvará de transferência para a associação de moradores do referido condomínio; 4.

O Município de Imperatriz, acompanhará as obras objeto dos itens 1 e 2 supra, e juntará aos autos, a cada 60 (sessenta) dias, os relatórios de acompanhamento e fiscalização.

SENTENÇA As partes decidiram por fim ao litígio por meio de acordo celebrado em audiência.

Por outro lado, a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Nesse sentido, trago a baila o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É pacífico o entendimento de que as partes podem buscar a solução amigável da lide a qualquer tempo, levando ao conhecimento do juízo o acordo entre elas entabulado, o qual deve ser homologado caso não exista óbice legal para tanto. (TJ-MS - AI: 14066063020158120000 MS 1406606-30.2015.8.12.0000, Relator: Des.

Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 24/10/2016, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/11/2016) (Grifei) Diante disso, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Com efeito, a solução do litígio com maior brevidade e eficácia são as finalidades do processo, de sorte que não encontro óbice para a apreciação do acordo sem que às partes seja necessária a imposição de nova investida no Poder Judiciário.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários, com base no § 3º do art. 90 do CPC.

Em caso de não cumprimento das obrigações acima acordadas, fixo multa diária aos Requeridos Monteiro Leitão Construtora LTDA., Marcelo de Oliveira Leitão, Daniel de Oliveira Leitão, Marina Nottingham Guerreiro e João Monteiro Leitão Filho no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, limitado ao importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais, a ser revestido em favor do fundo de direitos difusos e coletivos.

DETERMINO a suspensão do feito até o término das obras objeto do acordo e após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, mandou a Juíza lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu, Khayam Ramalho, assessor de juiz, digitei.

A presente assentada vai assinada apenas pela magistrada, tendo as partes acesso integral ao seu conteúdo pelo sistema de videoconferência.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/04/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:15

Juntada de petição
07/04/2021 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 19:53

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .
07/04/2021 12:34

Homologada a Transação
07/04/2021 08:58

Juntada de petição
06/04/2021 18:57

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LEITÃO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:57

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:57

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:57

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:57

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 05/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 16:53

Juntada de diligência
24/03/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 10:40

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 17:35

Juntada de diligência
22/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
22/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
22/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:38

Juntada de petição
22/03/2021 01:55

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0801602-87.2018.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão Advogado(s): Requerido(s): MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA e outros (5) Advogado(s): Advogado do(a) REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 Advogado do(a) REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 Advogado do(a) REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 Advogado do(a) REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 Advogado do(a) REU: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2021, às 09:00 horas, por videoconferência. Comuniquem-se as partes, para comparecerem à audiência. As partes ficam cientes de que o link para entrar na sala de audiências virtual da unidade judicial é: https://vc.tjma.jus.br/denize-1c0-0b8, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis em caso de ausência injustificada.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 191/2021 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, restou “vedado a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas”, razão pela qual fica impossibilitado a presença de partes e testemunhas poderem acessar as dependências do Fórum. A Secretaria deverá diligenciar para realização da audiência por videoconferência, intimando as partes com antecedência suficiente para a realização do ato. Cumpra-se.

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, 18 de março de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
18/03/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 16:13

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
18/03/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:10

Juntada de petição
05/02/2021 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 14:09

Declarada incompetência
22/10/2020 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:58

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:58

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:58

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:58

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:45

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:45

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:45

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:45

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:45

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:44

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 29/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 13:28

Conclusos para despacho
29/09/2020 14:52

Juntada de petição
28/09/2020 17:43

Juntada de petição
16/09/2020 12:32

Juntada de petição
16/09/2020 00:32

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 09:08

Conclusos para despacho
19/07/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 10:22

Juntada de Petição de protocolo
28/05/2018 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 13:50

Juntada de Ato ordinatório
15/05/2018 00:55

Decorrido prazo de MONTEIRO LEITÃO CONSTRUTORA em 14/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 03/05/2018 23:59:59.
21/04/2018 01:23

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITÃO em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 01:17

Decorrido prazo de JOÃO MONTEIRO LEITÃO FILHO em 20/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA LEITÃO em 19/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 17:31

Juntada de Petição de contestação
07/04/2018 00:21

Decorrido prazo de MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO em 06/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2018 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
12/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
20/02/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 10:53

Conclusos para despacho
16/02/2018 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000456-81.2017.8.10.0039

Alderi Tome e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007735-52.2016.8.10.0040

Maria Eliane Bernadeth Rodrigues Silva

Residencial Imperatriz Empreendimentos I...

Advogado: Antonio Lopes de Araujo Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800503-47.2021.8.10.0147

Fernanda Lima Nogueira dos Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diogo Rossi Lima Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0041737-44.2011.8.10.0001

Itau Unibanco S.A.

Empresa Ccr Soares -Ferreira Pacheco &Amp; C...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803336-10.2017.8.10.0040

Banco Pan S/A

Herika Alvaraes Barros 62040197320 - ME

Advogado: Pio Carlos Freiria Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2017 16:03

Exibir Processo