27/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
19/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
18/03/2025 18:27

Juntada de petição
07/03/2025 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 13:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
12/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:30

Juntada de petição
20/08/2024 06:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 02:58

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:58

Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 10:10

Juntada de petição
11/04/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:07

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 16:32

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:47

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:21

Juntada de embargos de declaração
25/10/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:53

Juntada de petição
21/08/2023 13:34

Juntada de petição
24/07/2023 15:36

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 15:52

Juntada de petição
21/06/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
21/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:19

Juntada de petição
07/06/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:07

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 08:46

Juntada de Ofício
03/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:58

Juntada de petição
24/02/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:00

Juntada de petição
08/01/2023 07:21

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:45

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:24

Juntada de petição
14/11/2022 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 18:20

Juntada de petição
14/10/2022 03:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:40

Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:09

Juntada de petição
12/07/2022 07:52

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:35

Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 14:41

Juntada de protocolo
28/06/2022 10:21

Juntada de protocolo
23/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:58

Juntada de petição
11/02/2022 23:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 08:56

Juntada de ato ordinatório
04/11/2021 10:11

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
13/10/2021 20:58

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0802138-10.2019.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Réu:ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODOLFO MEIRA ROESSING - PA012719 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento das custas, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que efetue o pagamento dos valores apontados na petição de cumprimento de sentença, no importe de R$ 178.931,35 (cento e setenta e oito mil novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Advirta-se que, com o transcurso do prazo acima sem o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). Não realizado o adimplemento no prazo assinado, nem apresentada impugnação, proceda-se ao bloqueio on line nos ativos financeiros da parte executada do valor total da execução.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 30 de julho de 2021. Júlio César Lima Praseres Juiz de Direito, respondendo " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de outubro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/10/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:20

Juntada de petição
07/10/2021 02:18

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0802138-10.2019.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Réu:ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODOLFO MEIRA ROESSING - PA012719 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de outubro de 2021.

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/10/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 16:53

Juntada de petição
09/09/2021 13:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 26/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:24

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 11:42

Juntada de petição
04/08/2021 05:39

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:42

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:34

Juntada de petição
22/04/2021 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
22/04/2021 17:20

Realizado cálculo de custas
20/04/2021 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2021 11:20

Transitado em Julgado em 16/04/2021
19/04/2021 08:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:27

Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:03

Decorrido prazo de RODOLFO MEIRA ROESSING em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:56

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0802138-10.2019.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Réu:ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO MEIRA ROESSING OAB- PA012719 Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO CARRAOAB - SP317732 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, em face de ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITAL E SAÚDE – IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI, por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 123.939,47 (cento e vinte e três mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), decorrente de contrato de fornecimento de insumos hospitalares. Com base nesses fatos, pede expedição de mandado citatório e monitório em desfavor da parte requerida, para que efetue o pagamento da importância acima indicada. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Citada a requerida no endereço apontado, manifestou-se por meio de sua matriz, alegando nulidade de citação – ID 27130659. Manifestação do requerente – ID 29034192. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC.

Isso porque, como se observa, a requerida, após não ser localizada no endereço de sua filial nesta cidade, possivelmente tendo encerrado suas atividades, foi citada no endereço de sua matriz, em Bariri/SP. Diante dessa circunstância, alegou a requerida a nulidade da citação e ainda que está sob intervenção do Poder Público Municipal. Sucede, entretanto, que não há como prosperar a tese de nulidade de citação ventilada, eis que a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz. Destarte, é o que se confirma em consulta ao CNPJ de ambos os estabelecimentos (44.***.***/0003-23 – filial e 44.***.***/0001-61 – matriz). Nessa condição, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo a filial uma pessoa distinta da sociedade empresária.

Cuida-se, tão-somente, de um instrumento de que se utiliza o empresário ou sócio para exercer suas atividades. Dessa forma, não há falar em nulidade de citação.

Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO DA EMPRESA FILIAL NO ENDEREÇO DA MATRIZ.

UNIDADE PATRIMONIAL.

POSSIBILIDADE. 1.

No julgamento do REsp n. 1.355.812/RS, representativo de controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu acerca da unidade patrimonial da pessoa jurídica em relação à matriz e às filiais da sociedade empresária. 2.

Hipótese em que, considerando que a filial está, ao que tudo indica, com o CNPJ cancelado, e que é admitida a responsabilização da matriz pelas pendências fiscais de suas filiais, cabível a citação da empresa filial executada no endereço da matriz. (TRF-4 - AG: 50167816220204040000 5016781-62.2020.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 25/08/2020, SEGUNDA TURMA) Ademais, a circunstância de estar, a matriz, sob intervenção estatal, em nada influi na validade da citação que se operou. Assim, reputo válida a citação e, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida, decreto sua revelia com a incidência de seus efeitos. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível; de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. In casu, verifico que a parte requerida, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 123.939,47 (cento e vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização. Custas pela parte requerida. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito cobrado. Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 16 de março de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito RE>>" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de março de 2021.

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/03/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 11:18

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 09:57

Conclusos para julgamento
02/12/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:26

Juntada de petição
01/09/2020 15:11

Conclusos para decisão
01/09/2020 15:10

Juntada de Certidão
07/07/2020 02:41

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARRA em 06/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:27

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:27

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:49

Juntada de petição
18/02/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 13:33

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 18:04

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE em 10/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 16:23

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2019 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 11:57

Juntada de Mandado
17/12/2019 11:32

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2019 17:30

Juntada de petição
10/12/2019 14:28

Juntada de ato ordinatório
30/11/2019 00:55

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE em 29/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 08:52

Juntada de diligência
07/10/2019 09:09

Expedição de Mandado.
07/10/2019 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 14:14

Juntada de Mandado
09/09/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:13

Juntada de petição
04/07/2019 16:59

Conclusos para despacho
04/07/2019 16:59

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

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11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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