TJMA - 0803271-08.2024.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:04
Decorrido prazo de FRANCISCA VENTURA DAS NEVES em 16/09/2025 23:59.
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17/09/2025 01:04
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/09/2025 23:59.
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25/08/2025 00:57
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803271-08.2024.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCA VENTURA DAS NEVES Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO (OAB 15920-PI) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.
Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.
Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
21/08/2025 12:20
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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21/08/2025 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 19:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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09/04/2025 08:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/04/2025 00:24
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:58
Juntada de agravo interno cível (1208)
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18/03/2025 00:25
Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2025 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 13:32
Conhecido o recurso de FRANCISCA VENTURA DAS NEVES - CPF: *99.***.*59-15 (APELANTE) e não-provido
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09/10/2024 10:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/10/2024 10:40
Juntada de parecer do ministério público
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07/10/2024 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 01:23
Conclusos para despacho
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25/09/2024 01:22
Recebidos os autos
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25/09/2024 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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