12/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:14

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DANRLEY ROCHA E SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802875-66.2025.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: VALDEMAR CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DANRLEY ROCHA E SILVA (OAB 24665-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 00513-DF) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Serve como mandado de intimação.

Grajaú/MA, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
18/08/2025 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 15:02

Homologada a Transação
15/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:25

Juntada de petição
07/08/2025 13:59

Juntada de protocolo
24/06/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2025 09:00, 1ª Vara de Grajaú.
24/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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