TJMA - 0803074-92.2019.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

MOSELY NASCIMENTO SILVA

CPF *92.***.*55-49

Advogados

MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES

OAB: 6599/MA

CPF *60.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:22

    Juntada de petição

  • 05/11/2024 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:42

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 16:12

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 01/08/2024 06:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 09:39

    Juntada de petição

  • 19/06/2024 00:29

    Publicado Sentença (expediente) em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2024 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 10:11

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 07:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 09:47

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 20:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

  • 17/11/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:11

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 09:08

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 12:02

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 06:06

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 30/09/2022 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

  • 15/08/2022 14:21

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 07:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 15:51

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 15:48

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 15:48

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 14:17

    Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2021.

  • 22/09/2021 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0803074-92.2019.8.10.0039  PARTE AUTORA: MOSELY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES - MA6599 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO:      DESPACHO              01.

    Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica.             02.

    Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV).             03.

    Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3.             04.

    Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.             05.

    No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.             06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.             07.

    Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

    Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo   Art. 357.  Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal   Art. 450.  O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

    Art. 451.  Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.  

  • 13/09/2021 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2021 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:25

    Juntada de réplica à contestação

  • 22/03/2021 01:51

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA   Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381       PROCESSO Nº :0803074-92.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: MOSELY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO:  PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

    Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Técnico Judiciário da 1ª Vara

  • 18/03/2021 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 16:27

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/03/2021 01:14

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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